Legislativo

Em sessões extraordinárias realizadas em Plenário Virtual nesta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram dois Projetos de Leis. Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), leu o Ato Executivo 0025/2020 que convoca os vereadores para a realização da mesma.

Em seguida, foi lido também o ofício encaminhado pelo diretório local do PSC que indica como líder de bancada a vereadora Rosilani do Renê (PSC).

Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0535/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0044/2020 e 0045/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0045/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB), que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (Covid-19), foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.

Da vereadora Joilza Rangel (DEM), foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 0044/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Clínicas Médicas públicos e/ou privados do Município de Campos dos Goytacazes, onde haja internação de pacientes, a estabelecerem mecanismos eficientes para manterem as famílias desses doentes internados com suspeita ou confirmação de contaminação por Coronavírus efetivamente informados sobre seu estado de saúde de forma rápida, e dá outras providências.

Também foi aprovado o Requerimento nº 0536/2020, do vereador Genásio (PTB), que solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos nºs 0044/2020 e 0045/2020 de acordo com o Regimento Interno.

*Por Ascom Câmara Campos