Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a primeira sessão ordinária virtual na tarde desta quinta-feira (16), com aprovação de seis projetos de Leis. Neste momento, as sessões ordinárias serão realizadas em Plenário Virtual, sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 14h, mantendo as medidas de prevenção à proliferação do novo coronavírus, sem prejuízo da discussão e votação das mais diversas pautas propostas pelos parlamentares.

A sessão ordinária virtual foi viabilizada pela Resolução 8.989/2020, aprovada pelos vereadores. Antes, estavam sendo realizadas sessões extraordinárias, também em Plenário Virtual, com o objetivo de dar celeridade a projetos que tratem sobre a mitigação da Covid-19 no município.

Nesta quinta-feira, foram realizadas duas sessões ordinárias, onde foram destacadas 19 Indicações Simples. Também iniciaram tramitação três projetos de Emendas ao Projeto de Lei nº 0026/2020 (LDO 2021): Emenda Modificativa e Aditiva nº 0001/2020, da Mesa Executiva; Emenda Modificativa nº 0002/2020, do vereador Igor Pereira (Solidariedade); e Emenda Aditiva nº 0003/2020, proposta por todos os vereadores.

Foram discutidos e votados em segundo turno e redação final seis projetos de Lei que já haviam sido aprovados anteriormente, antes das medidas de prevenção ao novo coronavírus, em primeiro turno:

De Fred Machado (Cidadania), foram aprovados por unanimidade entre os presentes o Projeto de Lei nº 0006/2020, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Município de Campos dos Goytacazes e o Projeto de Lei nº 0019/2020, que reconhece o Jornal “Monitor Campista” como Patrimônio Cultural Material de Campos dos Goytacazes;

De autoria de Josiane Morumbi (PROS), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0009/2020, que institui no calendário do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia do Louvorzão Beneficente”;

Do vereador Genásio (PTB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0011/2020, que institui a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) em Campos;

Do vereador Silvinho Martins (MDB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0013/2020 que altera o § 3º da Lei n.º 5.450 de 07 de junho de 1993, aumentando para quatro o número de profissionais que podem ser agraciados pela Ordem do Mérito Dr. Albert Sabin, conforme explicou o autor;

De autoria dos vereadores Renatinho Eldorado (Podemos), Cabo Alonsimar (Podemos), Eduardo Crespo (PSC), Josiane Morumbi (PROS) e Álvaro Oliveira (PSD), foi aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 0014/2020, que institui o Fórum Municipal de debate sobre a Consciência Negra em Campos. Votou contrário o vereador Abu (Cidadania), esclarecendo a necessidade de ouvir os integrantes dos segmentos e movimentos que discutem políticas públicas para população negra.

Após a deliberação da pauta do dia, foi concedido aos vereadores o tempo para a Manifestação com Tema Livre.

*Por Ascom Câmara Campos