Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei da LDO 2021. Foram realizadas duas sessões ordinárias em Plenário Virtual, quando também foram destacados 21 processos de Indicações Simples.

Após aprovação do Requerimento nº 0568/2020/SEC/CMCG, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação das Emendas ao Projeto de Lei nº 0026/2020 e do Projeto de Lei nº 0026/2020 de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os vereadores discutiram as matérias em turno único e redação final.

A Emenda Modificativa e Aditiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0026/2020 (LDO 2021), da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovada, por maioria, a Emenda Aditiva nº 0003/2020, de autoria de todos os vereadores, que contempla solicitações realizadas em Audiência Pública por representantes da localidade de Farol de São Thomé.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei nº 0026/2020, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021 (LDO 2021).

Encerradas as votações, os vereadores se inscreveram para a Manifestação de Tema Livre.

*Por Ascom Câmara Campos