Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quinta-feira (23), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 14 Indicações Simples e aprovaram três projetos.

Foi aprovado o Requerimento nº 0587/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0047/2020, 0048/2020 e 0049/2020 de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final o Projeto de Lei nº 0047/2020, que altera o Art. 1º da Lei 8.985/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de medição de temperatura em todas as pessoas que frequentam estabelecimentos públicos e privados autorizados a retomarem suas atividades econômicas e sociais pelo prazo de cento e vinte dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Do Pastor Vanderly (Republicanos), os vereadores discutiram em turno único Projeto de Lei nº 0048/2020, que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de Câncer no Município de Campos dos Goytacazes. O texto foi aprovado pela unanimidade dos presentes.

De autoria do vereador José Carlos (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, em turno único o Projeto de Lei nº 0049/2020, que institui a “Semana de Prevenção e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

*Por Ascom Câmara Campos