Foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (04), a Resolução 8.977/20, aprovada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes em Plenário Virtual na última terça-feira (02). A norma estabelece critérios para realização de sessões por meio de videoconferência, com o objetivo de agilizar processos para convocação das mesmas.

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões extraordinárias em Plenário Virtual, de forma remota, nesta sexta-feira (22). Iniciando as discussões, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Ato Executivo 0013/2010, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a realização da sessão que estava marcada para o dia 20. Porém, em virtude do falecimento do ex-vereador e deputado estadual Gil Vianna, a mesma foi remarcada para esta sexta-feira. De forma unânime, os parlamentares presentes confirmaram estarem de acordo com a mudança na data.

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Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (02), em Plenário Virtual, os vereadores aprovaram três projetos. Entre eles, dois Projetos de Lei que obrigam os estabelecimentos bancários e supermercados a disponibilizarem dispenser de álcool em gel 70% durante o período de pandemia do novo coronavírus, além de outras medidas de prevenção à Covid-19.

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Duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial de terça-feira (26). A Lei 8.975/20 autoriza a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) n° 01/2017, até 23 de maio de 2021; Já a Lei 8.976/20 obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço.

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O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (Cidadania), convoca os vereadores para sessão extraordinária em Plenário Virtual nesta sexta-feira (22), às 14h. A sessão estava marcada para quarta-feira (20), mas foi suspensa devido ao falecimento do ex-vereador e deputado estadual Gil Vianna, vítima da Covid-19, na noite de terça-feira (19).

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