Com o objetivo de ESCLARECER, a população sobre os principais questionamentos feitos a esta casa de leis, adotou-se uma organização, chamada Perguntas Frequentes.



PERGUNTAS

 

Quem são os vereadores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes?

Essa informação está disponível em nosso site http://www.camaracampos.rj.gov.br/camara/vereadores

Existe Prestação de Contas para cada Gabinete de Vereador?

Não existem verbas de Gabinete na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. A prestação de contas de gastos com recursos públicos está restrita aos gestores de recursos públicos. 

Existe Prestação de Contas Eleitoral dos Vereadores?

A Prestação de contas eleitoral é apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral antes de sua posse. Para obter essas informações acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Gostaria de saber qual o valor pago a título de salário a um Vereador e todos os benefícios que o vereador recebe por seus serviços prestados a população?

A remuneração dos Vereadores é composta apenas pelo subsídio, no valor bruto de R$ 13.000,00. Os subsídios dos vereadores equivalem em 75% dos Deputados Estaduais. Não existem outros valores que compõe a remuneração dos Vereadores tais como auxílios, verba extra para sessões extraordinárias (jeton) ou verbas de Gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O Presidente recebe alguma verba e/ou valor a mais pelo cargo?

Não o Presidente não recebe nenhuma verba e nenhum valor a mais por exercer o Cargo de Presidente.

 Qual o nome e cargo de todos os servidores da CMCG?

 A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência na opção “Servidores” onde encontrará os nomes dos servidores com e sem cargos comissionados.

 Como saber o valor pago a cada servidor da CMCG?

 A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência na opção “Servidores” onde encontrará os nomes dos servidores com o valor bruto de seu vencimento.

 Como acompanhar o que a CMCG pagou no mês?

 A informação solicitada pode ser encontrada no Portal da Transparência na opção “Pagamento” onde encontrará todos os pagamentos efetuados pela CMCG.

Como saber quais contratos com as empresas prestadoras de serviço?

 No Portal da Transparência na opção “Processos de Despesas” constam os processos de prestação de serviço e aquisições. Os arquivos estão separados em “Processos em andamento” e “Processos encerrados”.

 Como acompanhar os avisos de edital de licitação da CMCG?

 Na opção “Licitações em andamento” no portal ficam disponíveis todos os editais e avisos de licitações que irão acontecer.