Lei Benjamin Elias em prática com extensa programação
A manhã deste sábado (2) foi marcada por muita conscientização, integração e amor a causa do autismo.
A manhã deste sábado (2) foi marcada por muita conscientização, integração e amor a causa do autismo.
A sessão extraordinária prevista para acontecer nesta sexta-feira (1º), conforme o Ato Executivo nº 0022/2022, foi cancelada. A informação foi divulgada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta quinta-feira (31) e o novo Ato Executivo foi publicado no suplemento do Diário Oficial.
Um grupo de estudantes do 4º ano da escola Sagrada Família visitou as dependências do palácio Nilo Peçanha na manhã desta sexta-feira (1º). A ação faz parte do projeto “Visitando a História” da Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (30), na modalidade híbrida. Iniciando a sessão, o presidente Fabio Ribeiro (PSD) apresentou ao plenário a prestação de contas referente aos meses de janeiro e fevereiro.
A concessionária Águas do Paraíba prestou contas em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na manhã desta quinta-feira (31). O diretor da concessionária, Juscélio Azevedo, iniciou a apresentação com dados sobre o saneamento básico no país. De acordo com ele, 83,7% da população tem acesso à água, 54,1% tem acesso à coleta de esgoto e 77,5% do esgoto coletado é tratado.
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (29). Entre os projetos deliberados, os vereadores aprovaram o reajuste da tabela de vencimentos dos professores e a desafetação do terreno da APAPE.
Dando continuidade à pauta da última sessão deliberativa, os vereadores apreciaram os vetos do Executivo. O veto parcial da Lei Municipal nº 9.057, ao artigo segundo e parágrafo único, foi rejeitado. A Lei institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Junho Verde”.
O veto total à Lei Municipal nº 9.085, que cria o Portal de Transparência exclusivo para divulgação de informações da Covid-19 no âmbito do Município de Campos dos
Goytacazes, foi rejeitado.
O veto parcial da Lei Municipal nº 9.115, ao artigo terceiro, foi mantido. A Lei dispõe sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.
O veto total da Lei Municipal nº 9.117, que altera a Lei nº 5. 443 de 18 de maio de 1993, foi rejeitado. O veto parcial da Lei Municipal n º 9.119, ao artigo quarto, foi mantido. A Lei institui no Município de Campos dos Goytacazes, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”.
O veto total à Lei Municipal nº 9.122, que dispõe no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas públicas municipais que possuem o Ensino Fundamental II , foi rejeitado.
Os vereadores também discutiram a Indicação Legislativa nº 0058/2022, do vereador Cabo Alonsimar (Podemos), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a concessão da gratificação aos servidores públicos aposentados e pensionistas da administração pública direta e indireta, na forma específica, que foi aprovada.
Após aprovado o Requerimento de urgência especial na tramitação, o Projeto de Lei nº 0005/2022, do gabinete do prefeito, foi colocado em discussão. A proposição autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover cessão de uso de bem público municipal que especifica, a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste RJ - APAPE e foi aprovada em turno único e redação final.
Também com aprovação do regime de urgência especial na tramitação, o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0008/2022, do gabinete do prefeito, que dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal de Campos dos Goytacazes, alterando o Anexo III, da Lei Municipal nº 8133, de 16 de dezembro de 2009 foi aprovado em turno único e redação final.
Após a votação do reajuste, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) apresentou em plenário uma representação para destituição do presidente da Câmara, Fabio Ribeiro (PSD), e do vice-presidente, Juninho Vigílio (PROS).
Após a leitura do requerimento, Fabio Ribeiro (PSD) solicitou ao primeiro secretário, Leon Gomes (PDT), que realizasse o sorteio dos membros da Comissão Processante, conforme o artigo 30 do Regimento Interno. Foi realizado um primeiro sorteio, que foi questionado pelo grupo de oposição. Após, o presidente Fábio Ribeiro (PSD) para demonstrar transparência solicitou que uma servidora legislativa realizasse o sorteio, compondo a Comissão com os seguintes nomes: Álvaro Oliveira (PSD), Marcione da Farmácia (União) e Kassiano Tavares (PSD).
Sessão extraordinária
Durante a sessão, o presidente Fabio Ribeiro (PSD), leu o Ato Executivo 022/2022, que convoca para sessão extraordinária que será realizada na sexta-feira (1º), às 10h, para deliberação dos seguintes projetos encaminhados pelo gabinete do prefeito:
- Projeto de Lei Complementar no 0275/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar no 0276/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Euline Alves *