A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (27), com aprovação de dois Projetos de Lei. Os vereadores também destacaram 52 processos de Indicações Simples e seis Requerimentos.
Iniciando a sessão, foi realizada a leitura do Ofício nº 001/2021, encaminhado pelo vice-presidente municipal do Partido Avante, Alexandre de Oliveira Alves, que indica o vereador Abdu Neme Jorge Makhluf Neto como Líder de Partido nesta Casa de Leis.
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0063/2021, de Álvaro Oliveira (PSD), que denomina Creche Escola Municipal Mirian dos Santos Melo.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 0053/2021, do vereador Silvinho Martins (MDB), que reconhece como interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social para o Município de Campos dos Goytacazes o Estádio Ary de Oliveira e Souza.
Tramitação
Nesta sessão, quatro projetos iniciaram tramitação. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem deliberados em plenário. São eles:
Do vereador Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0067/2021, que institui a Criação do Programa de Atenção à Saúde Auditiva no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;
Do vereador Leon Gomes (PDT), Projeto de Lei nº 0035/2021, que institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências;
Dos vereadores Leon Gomes (PDT) e Bruno Vianna (PSL), o Projeto de Lei nº 0056/2021, que dispõe sobre os Processos Legislativo e Administrativo Eletrônicos do Município e da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes/RJ, e dá outras providências;
Dos vereadores Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Vianna (PSL), Beto Abençoado (Solidariedade), Fred Machado (Cidadania), Fábio Ribeiro (PSD), Helinho Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Juninho Virgílio (PROS), Thuin (PTB), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (PROS), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0026/2021, que dá nova redação ao § 2º do Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.
Audiência pública
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), consultou os demais vereadores sobre a possibilidade de mudança da data da audiência pública da Águas do Paraíba, marcada para o próximo dia 29, em virtude da fase vermelha do município, uma vez que não poderia haver público no plenário.
Por unanimidade, os vereadores apoiaram o adiamento da audiência que será marcada para nova data.
Justificaram ausência nesta sessão os vereadores Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho Bacellar (Solidariedade) e Thiago Rangel (PROS).
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
27/04/2021
