O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO) foi apresentado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle em audiência pública nesta quinta-feira (10), por meio do sistema remoto/virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), realizou a leitura do Aviso Público 007/2021, que convoca para a realização da mesma.
O secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, explicou que a LDO é um instrumento de orientação para a elaboração do orçamento e sua execução, aprovado antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com ele, o texto foi dividido em capítulos.
Foi apresentada a análise do histórico de receitas de royalties e da receita corrente líquida do município, informando que ambas apresentaram quedas relevantes para fins de estudos orçamentários.
Também foram demonstradas as dívidas contabilizadas de 2020. “Estamos enfrentando uma pandemia mundial, algo peculiar, então a Saúde e a Previdência foram muito afetadas”, esclareceu o secretário.
Entre as metas e prioridades, o secretário destacou a gestão e governança, manter as funções de avaliar, direcionar e monitorar. Os mecanismos adotados são a liderança, estratégia e controle. Rodrigo Resende abordou a quitação da remuneração dos servidores e a vacinação contra Covid-19.
Em seguida, foi cedida a palavra às entidades previamente inscritas. Representando a Associação Raízes, Cláudia Barreto, fez reivindicações para a localidade de Farol de São Tomé, entre elas implantação da rede de esgoto e ampliação da rede de água, ação de incentivo ao turismo em todas as estações do ano, instalação de placas de sinalização de trânsito e nome de ruas, coleta e beneficiamento de resíduos de pescados.
Cláudia Barreto solicitou também instalação de distrito sanitário, inclusão de programa de educação ambiental crítico nas escolas, programa pré-secundarista e profissionalizante, retorno do orçamento participativo, reativação do projeto de distritalização da comunidade e o retorno do aplicativo de transporte público, além de maior fiscalização dos cumprimentos dos decretos contra a pandemia e transparência nos dados sobre vacinação.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão, falou a respeito da Previdência. “É de conhecimento de todos que existe um déficit, por isso a gente teve que seguir a emenda constitucional e aumentar a alíquota”, disse. Ela afirmou que, segundo a legislação, a Prefeitura deveria complementar. Elaine Leão ressaltou que é preciso fazer algo urgente sobre a Previdência dos servidores e também questionou os reajustes da categoria que não estariam previstos no projeto.
Rodrigo Resende respondeu a algumas questões, ressaltando a deficiência financeira do município neste momento, assim como o limite prudencial de gastos de pessoal que foi ultrapassado no último ano, conforme informação do secretário. Ele solicitou à Câmara que todas as reivindicações e questionamentos sejam encaminhados à pasta.
Em seguida, os vereadores também tiveram oportunidade de fazer questionamentos. Participaram da audiência, além do presidente Fábio Ribeiro (PSD), Luciano Rio Lu (PDT), Leon Gomes (PDT), Rogério Matoso (DEM), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania), Dandinho de Rio Preto (PSD), Kassiano Tavares (PSD), Pastor Marcos Elias (PSC), Bruno Pezão (PL).
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
10/06/2021
