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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05), na modalidade híbrida. Os vereadores aprovaram nove projetos de Decretos Legislativos e destacaram 43 processos de Indicações Simples.

O presidente Fabio Ribeiro (PSD) solicitou a leitura do Ofício nº 148/2022, encaminhado pelo gabinete do prefeito, de comunicação de crédito de recursos financeiros – Melhoria da segurança no trânsito no perímetro urbano, incluindo recomposição e sinalização de vias urbanas no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Em turno único, os vereadores discutiram projetos de Decretos Legislativos. Ao todo, nove foram aprovados por unanimidade. São eles:

Projeto de Decreto Legislativo nº 0288/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Luis Carlos Gomes e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0291/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Rodrigo Ibiapina Chiaradia, do vereador Anderson de Matos (Republicanos).

Projeto de Decreto Legislativo nº 0295/2021, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Diego Machado da Silva Leandro, do vereador Helinho Nahim (PTC);

Projeto de Decreto Legislativo nº 0229/2021, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Associação Amigos do Rim e Projeto de Decreto Legislativo nº 0230/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Greice Lane Rodrigues Pessanha Vasconcelos de Freitas, do vereador Igor Pereira (Solidariedade);

Projeto de Decreto Legislativo nº 0263/2021, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Luiz Cândido Tinoco de Almeida e Projeto de Decreto Legislativo nº 0290/2021, que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira “in Memoriam” ao Sr. Gonçalo da Silva Tavares, do vereador Kassiano Tavares (PSD);

Projeto de Decreto Legislativo nº 0283/2021, que concede a Medalha do Mérito Evangélico ao Sr. Carlos da Silva Rêgo e Projeto de Decreto Legislativo nº 0284/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos da Silva Rêgo Júnior, de Marcione da Farmácia (União).

De autoria do vereador Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0264/2021, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Luciano Viana, foi rejeitado por maioria.

Tramitação

Nesta sessão, 15 projetos começaram a tramitação:

Projeto de Lei nº 0182/2021, que institui a Lei de Combate a Linguagens Racistas e Igualdade Racial no ambiente escolar do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências e Projeto de Lei nº 0260/2021, que institui a Campanha “Junho Violeta” em alusão ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa,” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, do vereador Abdu Neme (Avante);

Projeto de Lei nº 0231/2021, que institui a Política Pública de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Campos dos Goytacazes e o Projeto de Lei nº 0235/2021, que institui a Política Municipal de Linguagem simples na divulgação de informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, do vereador Anderson de Matos (Republicanos);

Projeto de Lei nº 0289/2021, que denomina Estrada Bento Ferreira Siqueira, do vereador Bruno Pezão (PL);

Projeto de Lei nº 0168/2021, que dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 0171/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências, do vereador Fred Machado (Cidadania);

Projeto de Lei nº 0271/2021, que dispõe sobre instituição no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para a conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Município de Campos dos Goytacazes, do vereador Helinho Nahim (PTC);

Projeto de Lei nº 0149/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de licença expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para inauguração e entrega de prédio público, no Município de Campos dos Goytacazes, do vereador Igor Pereira (Solidariedade);

Projeto de Lei nº 0303/2021, que cria o Diploma do Mérito Esportivo Valdir Pereira (Didi), no Município de Campos dos Goytacazes, do vereador Kassiano Tavares (PSD);

Projeto de Lei nº 0226/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação as autoridades competentes dos casos de violência doméstica ou familiar praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a unidade doméstica quanto a comunidade familiar, do vereador Marquinho do Transporte (PDT);

Projeto de Lei nº 0191/2021, que institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher na cidade de Campos dos Goytacazes e determina que o exame de mamografia com suspeita de câncer, seja realizado em um prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 0192/2021, que estabelece a obrigatoriedade dos cartórios da cidade de Campos dos Goytacazes, receberem pagamentos das taxas também por cartão de crédito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores e dá outras providências, do vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade);

Projeto de Lei nº 0254/2021, que denomina Praça Dr. Jefferson Mancini de Azevedo e Projeto de Decreto Legislativo nº 0316/2021, que concede o Título de Cidadania Campista a Sra. Ana Maria Almeida da Costa, do vereador Raphael Thuin (PTB).

Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes.

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Imagem: Reprodução TV Câmara
06/04/2022