A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar duas audiências públicas no dia 27 de maio (sexta-feira), apresentadas pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle. A primeira está marcada para às 14h, para apresentação do Relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2022. Em seguida, às 15h, será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2023 (LDO 2023). Os Avisos Públicos 0006/2022 e 0007/2022, convocando para as respectivas audiências, foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Para a audiência da LDO 2023, os órgãos públicos e entidades interessadas em fazer o uso da palavra devem se cadastrar, de acordo com com a publicação 0007/2022. Para isso, devem encaminhar no prazo de 07 (sete) dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.
Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail, junto com o pedido de credenciamento.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
11/05/2022
