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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes continua credenciando os órgãos públicos e entidades interessadas em fazer o uso da palavra na audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2023 (LDO 2023). O prazo para enviar o pedido de credenciamento e os documentos solicitados segue até segunda-feira (23), de acordo com a Diretoria do Plenário.

A discussão sobre a LDO 2023 será realizada no dia 27 de maio (sexta-feira), às 15h. O Aviso Público 0007/2022 foi publicado no Diário Oficial do dia 11 deste mês. Os interessados devem encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.

Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.

As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail, junto com o pedido de credenciamento.

Relatório - Também no dia 27 de maio (sexta-feira), a Câmara vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, às 14h.

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos