A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (08), com aprovação de quatro projetos em segundo turno, dois em primeira discussão e um texto em turno único.

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram as seguintes propostas:

De Abdu Neme (Avante), a Indicação Legislativa nº 1918/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre o Programa de incentivos, desenvolvimento econômico do em Campos dos Goytacazes e de revitalização do centro comercial;

De Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa nº 2077/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre o Castramóvel, unidade móvel adaptada para finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos caninos e felinos;

De Maicon Cruz, a Indicação Legislativa nº 1328/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre o Serviço Público de bicicletas compartilhadas em Campos dos Goytacazes;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), a Indicação Legislativa nº 0309/2022, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o Pré-Natal Masculino em Campos dos Goytacazes.

Segundo turno

Já na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes textos, em segundo turno e redação final:

De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0063/2023, que institui no âmbito em Campos dos Goytacazes a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação;

De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0123/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício, de acordo com a Lei Federal Nº 14.016, de 2020;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0191/2021, que institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher em Campos dos Goytacazes e determina que o exame de mamografia com suspeita de câncer seja realizado em um prazo máximo de 30 dias, a partir da solicitação médica; e a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0191/2021, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0191/2021;

De autoria conjunta dos 25 vereadores, a Emenda Modificativa nº 0002/2023, que modifica a Ementa e os Arts. 1º, 3º, 4º e 6º; a Emenda Supressiva nº 0003/2023, que suprime o inciso I do Art. 2º; todas ao Projeto de Lei nº 0191/2021.

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0086/2023, que autoriza a instituição da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, no âmbito de Campos dos Goytacazes.

Primeiro turno

Em primeira discussão, foram aprovados:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0138/2023, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.475.982,64 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), oriundo de repasse efetuado pela União referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no exercício financeiro de 2022, destinados a despesas com construção, restauração, manutenção e melhorias operacionais de áreas públicas.

Ainda do Executivo, o Projeto de Lei nº 0139/2023, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.929.076,77(um milhão, novecentos e vinte e nove mil, setenta e seis reais e sete centavos), oriundo de repasse efetuado pela União referente ao Bônus Assinatura Petróleo (BAP), no exercício financeiro de 2022, destinados a despesas com construção, restauração, manutenção e melhorias operacionais de áreas públicas.

Turno único

Em turno único, foi aprovado, de Rogério Matoso (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0167/2023, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Enoch Melchisedec Cardinot.

Tramitação

Os seguintes textos começaram a tramitar:

De Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0170/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, apresentar diagnósticos e metas relativas à Educação ao Poder Legislativo Municipal;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0118/2023, que dispõe sobre as medidas de transparência a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes quanto à aplicação dos recursos oriundos do pagamento de outorgas pela concessionária de prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no município;

De Rogério Matoso (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0119/2023, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Daiene Rodrigues Pessanha Cunha;

Dos vereadores Raphael Thuin (PTB), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (Agir), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), e Rogério Matoso (União), a Emenda Modificativa nº 0001/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Modifica o §5º do Art. 1º; a Emenda Modificativa nº 0002/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Modifica o caput do Art. 1º; a Emenda Modificativa nº 0003/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Modifica o Parágrafo único do Art. 4º; a Emenda Modificativa nº 0004/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Modifica o inciso I do Art. 2º; a Emenda Modificativa nº 0005/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Modifica o §1º do Art. 2º; a Emenda Aditiva nº 0006/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 - Adiciona o §6º ao Art. 2º; e a Emenda Aditiva nº 0007/2022 do Projeto de Lei nº 0122/2022 – Adiciona o §6º ao Art. 1º.

Aviso Público

Nesta sessão, foi comunicada a realização de audiência pública para discutir a situação da Ao Livro Verde - livraria mais antiga do país. O evento será na segunda-feira (14), às 11h, de acordo com o Aviso Público nº 0006/2023.

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos