Em sessões ordinárias na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram a criação da Escola Inclusiva Cidade da Criança e o fornecimento de repelentes em regiões com epidemia de dengue, entre outros projetos.
Aprovados os Requerimentos de urgência na tramitação, foram votados, em turno único e redação final, os Projetos de Lei nº 0267/2023, 0010/2024 e 0016/2024.
Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0267/2023 dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Aprendizagem e Convivência Inclusiva Cidade da Criança “ZILDA ARNS” no município de Campos dos Goytacazes e foi aprovado.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0010/2024, que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de Arboviroses transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti em Campos; e o Projeto de Lei nº 0016/2024, que autoriza o município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda, moradoras de regiões com epidemia de dengue, ambos de Marquinho Bacellar (Solidariedade).
Redação final
Nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 0101/2023, de Silvinho Martins (MDB), que declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Néctar do Saber;
Projeto de Lei nº 0175/2023, de Abdu Neme (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida – CVV, no âmbito de órgão e repartições do Município e privadas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0270/2023, de Rogério Matoso (União), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0237/2023, do Gabinete do Prefeito, que denomina “Rua Irmã Suraya Chaloub”;
Projeto de Lei nº 0326/2023, do Pastor Marcos Elias (PSC), que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia do Músico Evangélico”;
Projeto de Lei nº 0005/2024, que institui a “Semana Municipal da Valorização da Pessoa com Deficiência e Doença Rara”, no âmbito do município; e o Projeto de Lei nº 0006/2024, que institui o “Dia Municipal da Valorização da Pessoa com Deficiência e Doença Rara”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de Marquinho Bacellar (Solidariedade).
Tramitação
Começaram a tramitar:
Projeto de Lei nº 0009/2024, de Kassiano Tavares (PSD), que denomina “Calçadão Gonçalo da Silva Tavares”.
Projeto de Lei nº 0222/2023, que autoriza parceria do Poder Executivo Municipal com Empresa Offshore para capacitação Técnica e Profissional no Município de Campos dos Goytacazes; e Projeto de Lei nº 0225/2023, que cria o programa de incentivo à doação de sangue em eventos culturais, teatrais e musicais no município de Campos dos Goytacazes, de Raphael Thuin (PTB).