A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (19). Durante o Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0525/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 0024/2024, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em discussão no turno único na Ordem do Dia.

Turno único

Em turno único, os vereadores votaram o veto parcial do prefeito à Lei nº 9.412, de 23 de novembro de 2023 que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências”. O veto foi mantido por maioria.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0024/2024, da Mesa Executiva, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Complementar nº 035/2024 de 24/01/2024, nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes).

Segundo turno

No segundo turno, foram aprovados:

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas nas creches e escolas municipais de educação infantil no Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021 – Modifica a Ementa e o Art. 1º, do mesmo autor;

Projeto de Lei nº 0088/2023, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de porta giratória com detector de metais ou detector de metais nas creches e escolas públicas do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto de Lei nº 0088 /2023 - Modifica a redação da Ementa e do Art. 1ª, do mesmo autor;

Projeto de Lei nº 0325/2023, de Marquinho do Transporte (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas luminosas retro refletivas em todas as caçambas coletoras de entulho situadas em vias públicas na Cidade de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
aprovado

Projeto de Lei nº 0174/2023, de Raphael Thuin (PTB), que autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Os projetos aprovados em turno único e segundo turno também tiveram a redação final aprovada.

Primeiro turno

No primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n° 0011/2024, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução nº 8.683, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0001/2023, de Marcione da Farmácia (União), que declara de Utilidade Pública a Associação Nova Vida.

Tramitação

Nesta terça-feira, os seguintes projetos começaram a tramitar, e seguem para as comissões:

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2024, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Carlos Alberto Fernandes Henriques; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/2024, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Alex Cabral Barbosa;

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0020/2024, que cria a Ordem do Mérito João Batista de Seixas Tinoco e dá outras providências;

De Raphael Thuin (PTB), a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto de Lei nº 0262/2023, que modifica a Ementa e o Art. 1º - Plano de Segurança e Prevenção de Violência a Integridade Física dos Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino no Município de Campos dos Goytacazes.

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0021/2024, que denomina “Unidade Básica de Saúde Antônio Carlos de Oliveira” e dá outras providências.