A Câmara Municipal de Campos recebeu na tarde de segunda-feira (07) a 6ª Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Desta vez, o tema discutido foi “Atenção de Saúde na Região Norte e Noroeste Fluminense”. Após abrir a sessão, o presidente da Câmara de Campos e presidente do Parlamento Regional, vereador Edson Batista, passou o comando dos trabalhos para o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Jair Bittencourt.

A mesa foi composta também pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano; secretário de Saúde de Campos, Geraldo Venâncio; o subsecretário Dante Lucas; o primeiro secretário da Alerj, deputado Geraldo Pudim; o deputado estadual João Peixoto; e ainda Valéria Mol, representante da secretaria estadual de Saúde.

Jair Bittencourt esclareceu que se tratava de uma audiência técnica. “Como deputados da comissão de Saúde, temos a obrigação de acompanhar a saúde em todo o estado. Dentro do contexto estadual, essa região é ainda uma das melhores em saúde, mesmo passando por dificuldades. Estamos transformando a comissão em uma comissão itinerante e quero agradecer ao Doutor Edson Batista pelo apoio na realização dessa audiência e parabenizar aos demais vereadores pela presença maciça”, disse.

Segundo Jair Bittencourt, toda a região saiu ganhando com a audiência. “Vamos encaminhar todas as sugestões apresentadas ao governo do Estado”. Ele propôs aos vereadores que, antes do recesso parlamentar, agendem uma reunião com a comissão de Saúde da Alerj para que as demandas sejam apresentadas e respondidas.

GOVERNANÇA REGIONAL - O vereador Edson Batista sugeriu a criação de uma governança institucional em âmbito regional para atender aos municípios menores. “Assim, essas cidades teriam uma estrutura mínima necessária, deixando de sobrecarregar os municípios-polos, como Campos, Macaé e Itaperuna que já se encontram com suas estruturas saturadas”, disse ele, destacando que a governança teria a participação das Câmaras municipais e deputados.

Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos, José Roberto Crespo, fez críticas ao Estado que, segundo ele, é omisso e deixa os municípios abandonados. “Sabemos que a saúde é um problema nacional. Campos tem uma rede hospitalar bem estruturada, mas os médicos enfrentam hoje um problema que é o atraso no pagamento dos seus honorários pelos hospitais”, afirmou ele, destacando que o sindicato vem lutando, há um ano, para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos profissionais.

José Roberto questionou ainda o fechamento pelo Estado do posto de perícia médica em Campos, fazendo com que os servidores estaduais tenham que se deslocar até o Rio de Janeiro para o exame. Segundo Jair Bittencourt, articulações estão sendo feitas junto ao governador Luiz Fernando Pezão para que o atendimento volte em 2016. “Fechou porque o Estado não quer manter quatro funcionários em Campos e dois em Itaperuna”.

Valéria Mol, que representou o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, ressaltou a importância do debate. “Assim vemos os problemas de perto e soluções para eles. Gestão com dinheiro já é difícil, sem dinheiro é muito complicado”, afirmou, destacando que levará todas as propostas à secretaria estadual de Saúde.

Secretário de Saúde de Campos, Geraldo Venâncio explicou que entre 2009 e 2010, quando o município assumiu a gestão plena de saúde, já foram repassados R$ 841 milhões aos hospitais. Para o médico, o grande erro do Governo Federal é a distribuição per capita das internações hospitalares, onde cidades que não têm hospitais são beneficiadas. “Os municípios pólos que tratam de pacientes de outras cidades não recebem nenhuma contrapartida”.

“Corredor não é lugar de paciente, mas se eles não estão sendo atendidos nos cidades de origem, não vamos deixá-los na rua”, disse ele, destacando que o governo municipal decidiu aumentar de R$ 3 milhões para R$ 4,7 milhões o valor da complementação dos atendimentos de média complexidade feitos pelos hospitais.

Já o deputado Geraldo Pudim disse que se os governos federal e estadual estão pecando no que diz respeito ao não repasse de verba e o municipal também, promovendo cortes e atrasos nos repasses, todos têm que ser responsabilizados. Pudim inormou que o governo do Estado repassou apenas R$ 60 mil este ano para a Saúde no município de Campos. No ano de 2014, foram R$ 192 mil. “Precisamos buscar soluções, a situação de dificuldades obriga a nos unir. Se há problemas no governo estadual, vamos reconhecer e consertar, mas isso também vale para os governos federal e municipal”, frisou.

PACIENTES EM APUROS - Vereador em São Francisco de Itabapoana (SFI), Marcelo Garcia afirmou que os pacientes do município estão morrendo porque não há regulação de vagas de UTI pelo governo estadual. “O estado é responsável, mas não está nem aí. Se Campos não estivesse aqui ao nosso lado, com toda sua estrutura e os investimentos da prefeitura, a situação estaria bem pior”.

Segundo Garcia, quando o paciente tem dificuldade acaba indo parar na Justiça. “E quem é que acaba pagando é o município, não o governo estadual como responsável”.

Marcelo Garcia pediu à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa (Alerj) que intervenha em favor do município, considerado um dos mais pobres do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos perto de cidades ricas, mas somo um município pobre e precisamos da ajuda do governo estadual. Se Campos não tivesse aqui do nosso lado, se a prefeitura campista não fizesse esses investimentos, a situação para nós estaria muito pior”, admitiu.

Leonardo Ferraz, interventor judicial da Santa Casa de Misericórdia de Campos, disse que a Junta Interventora tem trabalhado atualmente para reerguer o hospital do ponto de vista administrativo.

Marco Antônio Veloso, representante da Beneficência Portuguesa, alegou os mesmos problemas. “Hoje somos regulados pela prefeitura, mas ressalto, assim como disse o doutor Leonardo, que tendo o doutor Geraldo Venâncio à frente da Secretaria Municipal de Saúde, a conversa ficou mais clara”.

ESPíRITO DO CAMPISTA - Já Cristina Lima, do Hospital Psiquiátrico João Viana, agradeceu o apoio da população. “Eu dirijo um hospital filantrópico que vem sofrendo com a política federal que recai sobre a política estadual. Desde 2006 não vemos um aumento no nosso repasse que é de R$ 43, subindo para R$ 70 devido à complementação da prefeitura. Sem esse repasse da prefeitura já estaríamos fechados. Ainda assim é muito pouco para manter toda a estrutura. Só não fechamos as portas por causa do espírito caridoso do campista”.

*Por: Ascom Câmara