A votação do projeto de lei que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campos gerou intenso debate na sessão de terça-feira (1º). Após dez vereadores rejeitarem uma emenda que previa punição ao parlamentar que infringisse o Código, como a suspensão temporária do mandato, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, decidiu retirar o projeto da pauta, acenando com a possibilidade de colocá-lo novamente em votação no ano que vem.
“Não adianta aprovar um Código de Ética por aprovar. Ele precisa estabelecer normas e criar penalidades para quem o infringir. A Câmara nunca teve um Código de Ética e ele existe em toda Casa Legislativa”, explicou. Na sessão do dia 11 de novembro, o projeto também entrou na pauta para votação, mas foi retirado para que os vereadores chegassem a um entendimento.
A emenda foi rejeitada pelos vereadores Alexandre Tadeu, Dayvison Miranda, Magal, Neném, Albertinho, Fred Machado, José Carlos, Marcão, Genásio e Gil Vianna.
O vereador Fred Machado justificou o voto contrário ao Código. “Não entendo porque só agora, após três anos de mandato, a Câmara quer criar o Código de Ética. Não concordo em punir o vereador por um simples deslize. A Casa mostrou bom senso em derrubar essa emenda”.
Já Alexandre Tadeu disse que somente o povo que o elegeu pode avaliar a conduta do vereador. “Seria injusto os 24 vereadores decidirem o futuro de um colega”. Altamir Bárbara afirmou não ter receio do Código de Ética. “A Câmara nunca teve uma legislação nesse sentido, mas pode ter”.
Para o vereador Thiago Virgílio, a Câmara perdeu uma grande oportunidade de contribuir para criar mecanismos que venham disciplinar excessos de conduta. A sociedade cobra de nós, vereadores, esses exemplos de postura e equilíbrio em nossas ações".
O presidente da Câmara, Edson Batista, frisou que todas as casas legislativas tem seu Código de Ética, e a Câmara Campos não tem motivos para ser diferente. Batista acrescentou que, o conjunto de normas foi inspirado no Código de Ética da Câmara de Curitiba e que, no próximo ano, a matéria voltará à discussão.
Paulo Hirano questionou o fato de a Câmara não ter Código de Ética se ela existe em outras profissões, como a de médico. “Estamos tratando de um assunto de responsabilidade dessa Casa, não sendo uma questão de situação ou oposição. Não é questão de política, mas de questões internas do funcionamento da Câmara”.
*Por: Ascom Câmara