No 2º Seminário Pós Petróleo, realizado nesta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores de Campos, o secretário municipal de Cultura, Educação e Esporte, Frederico Rangel anunciou a publicação em breve no diário oficial do município de uma chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
“A Lei da Alimentação Escolar, lei federal 11.947, de 2009, determina que no mínimo 30% do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ), que o governo federal envia para o município, deve ser destinada aos pequenos agricultores. Em 2016 vamos receber 6 milhões do governo federal. Deste, 1.800 mil podem ser gastos com agricultura familiar. Campos já investe 24 bilhões em merenda escolar. O governo federal responde só por 25% deste investimento no município. Em 2014 compramos R$ 32.221 da agricultura familiar. Em 2015 compramos R$ 158.340. Agora em 2016 o edital prevê uma compra na faixa de RS 636 mil. Estamos em processo de evolução”, disse Frederico.
“A vontade do governo da prefeita Rosinha Garotinho é comprar dos produtores de Campos 100% da merenda escolar. As crianças ficam felizes com uma merenda de qualidade, feita com produtos plantados e colhidos na nossa terra, o que faz com que o dinheiro circule na cidade. Chamamos os produtores para se organizarem para que possam estar em condições de participar da chamada pública. Fiquem atentos agricultores familiares que nesta sexta-feira ou no mais tardar semana que vem será publicado o edital no diário oficial. Estamos fazendo a nossa parte, agora os produtores têm de fazer a parte deles. A rede municipal de ensino tem 241 unidades escolares, entre escolas e creches, 54 mil alunos. Cada escola tem duas refeições por dia por aluno e nas creches os alunos têm quatro refeições por dia. A demanda é muito grande”, afirmou o secretário.
O edital a princípio é para o setor de hortaliças, leguminosas e frutas. A documentação para participar do certame deverá ser retirada no setor de licitação da prefeitura,que funciona no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, antigo Cesec. As propostas devem ser feitas até 20 dias corridos da publicação do edital. E o projeto de venda deve ser apresentado na Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro) ou na Superintendência Municipal de Agricultura e Pecuária, que funciona no Horto Municipal. Poderão participar agricultores devidamente documentados. Mais informações no Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Cultura, Educação e Esporte, que funciona na antiga estação ferroviária da Leopoldina ou pelo telefone 2732-2433.
Fonte: Ascom Câmara Campos
