Seguindo a orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Campos recebeu nesta quarta-feira (23) a controladora do município, Marcilene Daflon, para uma Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2017.
Abrindo sua explanação, a controladora destacou a queda na arrecadação dos royalties nos últimos anos. “Os dois primeiros relatórios de 2017, refrentes ao 1º e 2º quadrimestres, foram apresentados pelo procurador à época, Felipe Quintanilha. Gostaria de iniciar fazendo um histórico de arrecadação dos royalties do petróleo, que mostra claramente a queda dos valores. Em 2015 foram 910 milhões de reais arrecadados no total, em 2016 foram 957 milhões no total e em 2017 tivemos 481 milhões. Aí nós mostramos claramente a dificuldade da continuação da prestação de serviços à população de Campos durante o novo governo que se iniciou no ano passado”.
Entre os gastos com Saúde e Educação, Marcilene ressaltou os investimentos acima dos preconizados em Lei. “Durante o ano de 2017 foram gastos 319 milhões de reais em Educação e 716 milhões em Saúde. A lei determina o investimento mínimo de 25% da arrecadação em Educação e nós investimos mais de 26%. Na Saúde esse valor mínimo seria de 15% da arrecadação de determinados impostos e nós gastamos 51,85%”.
Ao final, a controladora falou sobre os objetivos e as conquistas. “Entre dos desafios para 2018, está a manutenção dos repasses para a Previcampos (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos), que hoje nós pagamos rigorosamente e mantemos o pagamento em dia dos nossos aposentados e pensionistas. Outro desafio é seguir com o pagamento dos juros da ‘venda do futuro’ (empréstimo realizado pela gestão anterior do município) que gira em torno de 5 milhões de reais. Entre o que já foi feito pelo governo, temos a redução de 500 cargos comissionados (DAS), revisão dos contratos de aluguel, revisão dos contratos com as empresas de prestação de serviços, entre outras ações visando economia”, concluiu Marcilene Daflon.
*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos