No Dia Nacional da Economia Solidária, a Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta terça-feira (15)uma audiência pública sobre o tema. Entre as sugestões e iniciativas apresentadas, destaca-se a solicitação da aprovação pela Câmara da lei complementar que regulariza a economia solidária no município. A proposição da audiência foi da vereadora Maria Auxiliadora Freitas.
Ao abrir a sessão, o presidente do Legislativo, vereador Edson Batista, parabenizou a iniciativa da vereadora, ao dizer que Câmara reformulou a Lei Orgânica, inserindo a economia solidária como um modelo de desenvolvimento.
‘Espero que neste encontro possamos apontar alguns caminhos para que possamos superar este momento de crise econômica”, disse Edson Batista. Em seguida, Auxiliadora solicitou ao presidente que levasse a pauta ao Parlamento Regional. Batista assumiu o compromisso e passou a presidência da sessão para a vereadora.
“Que essa audiência seja mais um passo dentre muitos outros para chegarmos ao nosso objetivo: fazer com que a sociedade compreenda que a produção deve ser valorizada em detrimento do consumismo e tornar esse tema uma política de Estado. Precisamos mudar os conceitos, mudar a forma de consumo, apostar na partilha de conhecimentos e de ideias em prol do desenvolvimento. Estamos amadurecendo a lei complementar à Lei Orgânica, que será um marco regulatório da economia solidária e desde já convidar a todos os interessados a participar desta construção conosco”, afirmou Auxiliadora.
Elza Santiago, representante do Empreendimento de Economia Solidária do Rio de Janeiro falou sobre sua história. “A economia solidária apareceu pra mim em um momento em que eu estava na miséria. Ela veio como um sonho. É uma experiência de ensinar e aprender. Agora no Rio, estamos fazendo a campanha do comércio justo. Outra conquista foram os centros de referência do comércio justo. A transformação só depende de nós”.
Representando o Fórum de Economia Solidária de Campos, Nilza Franco, falou em nome da UENF e pediu que todos reconhecessem os agentes de economia solidária presentes. “Estamos em busca da aprovação da lei que reconhece a economia solidária na nossa cidade. Nós temos mais de 22 mil trabalhadores de economia solidária em Campos, entre artesanato, pescadores, agricultura familiar, doceiras, entre outros”.
Simone Gonçalves, coordenadora do Fórum de Economia Solidária de Campos agradeceu à Câmara. “Meu agradecimento ao apoio dos vereadores desta casa, ao reconhecer a Economia Solidária. Nosso Fórum foi criado em 2010, com todos os envolvidos buscando evoluir. Hoje temos o Circuito Goitacá de Economia Solidária e algumas reivindicações como a transformação da Rua das Palmeiras em rua da economia solidária e criar uma governança de economia solidária”, disse.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Thiago Ferrugem, lembrou ações da prefeitura neste campo. “Dentro da determinação da prefeita Rosinha de fazer a Economia Solidária se desenvolver, passamos a ouvir os grupos e queremos contribuir para este projeto de lei. No primeiro passo, iniciamos uma conversa; no segundo, abrimos a loja na Praça São Salvador. Além disso, temos uma loja para os alimentos que fica na estação rodoviária do Centro”.
Mauro Macedo falou em nome da Uenf, sobre o Projeto Pescarte, que tem como objetivo implementar ações de mobilização das comunidades de pesca artesanal. “Começamos com 22 grupos que se estenderam para 152 localidades que vivem da pesca, e só em Campos temos 42 destes grupos, com este projeto”.
Orlando Portugal, secretário de Desenvolvimento, solicitou apoio para novas ações. “A economia solidária nos deu essa oportunidade de fazer com que grupos de produtores pudessem ter renda com seus produtos. Gostaria de solicitar aqui o apoio da vereadora Auxiliadora, para que pudéssemos expor estes produtos em praças nos fins de semana. Que também tivéssemos quiosques na entrada das localidades para vender seus produtos. Por fim, para que o Fundecam pudesse ter um projeto de apoio a estes produtores.
Merenda escolar - Eduardo Crespo, superintendente de Agricultura de Campos, lembrou a seca. “Seguindo com nossas ações de apoio a produtores e, assim, à economia solidária, nós conseguimos implantar o programa de Merenda Escolar com o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), serviços de informação sobre documentos, máquinas para apoio, crédito rural, selo de inspeção municipal, projeto Mais Frango, projeto Mais Leite, espaço do produtor rural, feiras da roça, entre outras ações. Gostaria de deixar uma sugestão, de criar um ticket junto ao vale alimentação para que seja utilizado somente em estabelecimentos de economia solidária”, concluiu Crespo. Em seguida Auxiliadora franqueou a palavra aos presentes e encerrou a audiência.
Por: Ascom Câmara