Parlamento Regional

Em que consiste a Reforma Política? Quais seriam as principais mudanças trazidas por ela? Essas e outras questões foram debatidas durante a edição desta segunda-feira (11) do Parlamento Regional ocorrida na Câmara de Vereadores de Campos. O encontro contou com a participação do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador Gilson Conzatti, e dos deputados federais Paulo Feijó e Clarissa Garotinho.

Também compareceram o vice-presidente da UVB e presidente da Câmara de Carapebus, vereador Juninho Luna; a vereadora de Quissamã e secretária do Parlamento, Kitiely Freitas; o vereador de Quissamã Ronaldo Costa; os vereadores de São Francisco de Itabapoana Patrícia Cherene e Marcelo Garcia; o vice-prefeito de Campos, Dr. Chicão e vereadores campistas.

“Vale lembrar que a proposta da Reforma Política vai ao plenário dentro de 15 dias e ainda há muita divergência entre as partes. O congresso quer mostrar uma proposta para a população. Estamos vendo que cada deputado e senador tem uma proposta diferente. Precisamos nos atentar para as mudanças propostas e nos unir junto à UVB para fiscalizar estas alterações”, disse o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista durante a abertura do encontro.

Em seguida o presidente da UVB explicou o posicionamento da instituição. “Eu sempre digo que o vereador é muito importante para sua população e somos extremamente importantes para nossa região, tá aqui o Parlamento Regional como exemplo. A maior força deste país são as lideranças municipais, somos mais de 57 mil vereadores em todo Brasil. Hoje nós não sabemos quem é o suplente do senador que pode assumir caso ele saia. Nossa proposta é de que o suplente seja o segundo mais votado, assim como o suplente de vereador. Estamos combatendo a PEC 352 (Proposta de Emenda à Constituição) com eleições em 2016 para prefeito e vereador e em 2018 para os mesmos cargos. A opinião da UVB é contra este mandato tampão de 2 anos”, disse Gilson.

A proposta da UVB é de que a unificação ocorra em 2022. “Assim teríamos eleições municipais em 2016 com o mandato de 6 anos, eleições para presidente e deputados em 2018 e em 2022 se unifica tudo, com mandato de 5 anos. Também somos a favor de manter o voto obrigatório. Lembrando que não há unanimidade no Congresso. O PMDB, por exemplo, defende o voto ‘Distritão’, onde somente os mais votados são eleitos. O financiamento de Campanha hoje existe de forma pública e de forma privada. Hoje as empresas podem doar para todos e a proposta é de que a empresa só possa doar para um candidato por cargo. Também defendemos mudanças na distribuição do Fundo Partidário. Resumindo, são muitas propostas, nós temos que ficar vigilantes, pois alguns passos estão sendo atropelados pois eles querem aprová-la até outubro”, concluiu o presidente da UVB.

Para o deputado Paulo Feijó o Congresso quer dar uma resposta aos questionamentos da população. “A Reforma acontece porque é a única forma que o Congresso Nacional tem de oferecer uma resposta ao nosso povo depois deste mar de lama em que nossa política nacional se encontra. Hoje votasse em João e elegesse Pedro, está cada vez mais difícil fazer política no Brasil. Políticos que trabalham com afinco e de forma clara ao lado da população estão cada vez mais prejudicados por mandatos que são conquistados através do poder financeiro. Pelo que sinto em Brasília o voto Distritão está ganhando força. A observação mais forte que faço sobre essa reforma é de que o eleitor também precisa melhorar suas práticas de votação”.

Clarissa Garotinho ressaltou que a Reforma Política é feita pelos políticos. “E eles têm interesses e partidos diferentes. A urgência imposta pelo Governo deixa o tema debatido de forma corrida para que algumas medidas sejam aprovadas a tempo de serem implantadas nas eleições de 2016. Particularmente sou contra o financiamento por pessoa jurídica, pois pessoa jurídica não vota. Também sou contra a unificação das eleições por acreditar que enfraqueceria muito o debate. Imagina uma pessoa ter que votar em prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, governador, presidente e 3 senadores, tudo ao mesmo tempo?”.

A deputada também não concorda com a proposta do voto Distritão. “Sou contra o Distritão, pois impossibilitaria a renovação na política. Nós teríamos somente os mais votados, pessoas que já têm mandato e personalidades seriam beneficiadas acabando com a possibilidade de eleição de pessoas que iniciam na carreira política. O tempo do horário político também está em discussão, pois atualmente é desigual. Temos que ficar muito atentos, pois dependendo do que for aprovado, ao invés de avançar vamos retroceder”, concluiu Clarissa.

Ao final os vereadores fizeram questionamentos ao presidente da UVB e o presidente da casa concluiu o debate. “Quero agradecer ao Gilson por seu esforço para estar aqui. Sobretudo seu esforço para reforçar a UVB. Quero deixar claro aqui nosso apoio para a UVB. Agradeço também aos vereadores presentes da nossa cidade e das cidades vizinhas, além dos deputados Feijó e Clarissa”, disse Edson Batista.