Nesta quarta-feira (17) a Câmara de Vereadores de Campos contou com duas sessões ordinárias. Durante os trabalhos os vereadores apresentaram um total de 48 processos de Indicações Simples e 18 processos de Requerimentos. Entre eles, a solicitação de informações sobre a auditoria realizada pelo prefeito Rafael Diniz no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos).
Abrindo a sessão o presidente do legislativo, Marcão Gomes (Rede), convidou os vereadores para o V Seminário “Campos no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, marcado para esta quinta-feira (18), às 13h, no plenário da Câmara. “Gostaria de lembrar aos vereadores que teremos este evento organizado pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), dentro da programação do Dia nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil, celebrado amanhã (18)”.
Os vereadores Marcos Bacellar (PDT), Igor Pereira (PSB), Silvinho Martins (PRP), Genásio (PSC), José Carlos (PSDC), Enock Amaral (PHS) e Marcelo Perfil (PHS) apresentaram juntos o Processo nº 1364/2017 requerendo informações do prefeito do município, quanto ao Decreto nº 023/2017, que instaurou uma auditoria no PreviCampos. “Temos que saber o resultado da auditoria feita pelo prefeito. Pois estamos vendo o governo do estado descontando seus erros dos aposentados e não podemos permitir que isso aconteça em Campos”, afirmou Bacellar.
Marcão lembrou denuncias de desvios. “Nós recebemos diversas denuncias de desvios de finalidade dos recursos do PreviCampos, assim como atrasos nos repasses feitos pela prefeita Rosinha Garotinho. Pensando nisso solicitei uma auditoria ao Ministério da Previdência e Assistência Social, que foi feita, assim como uma outra auditoria interna feita pelo prefeito Rafael Diniz. Ainda não tivemos os resultados mostrados, mas já sabemos de dados escabrosos e vamos investigar, pois os servidores públicos municipais não podem ter seu futuro prejudicado em virtude da falta de responsabilidade dos gestores anteriores da prefeitura”.
Segundo o líder do governo, vereador Fred Machado (PPS), a auditoria foi concluída. “Gostaria de encaminhar o voto favorável e dizer que o resultado da auditoria interna será enviado para a Câmara”. O processo foi aprovado por unanimidade.
O mesmo conjunto de vereadores apresentou o processo nº 1365/2017 requerendo informações do prefeito do município, quanto ao cumprimento da Lei nº 8.126/2009 e seus efeitos no aumento da arrecadação municipal. “Através desta lei todo atendimento feito no Hospital Ferreira Machado a pessoas com plano de saúde poderia ser cobrado ao plano médico. Ela foi aprovada, mas não foi colocada em prática e nós solicitamos ao prefeito que seja aplicada”, explicou Marcos Bacellar. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 0047/2017, de autoria do vereador Abu (PPS), que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Rim (AAR). E dos Projetos de Decreto Legislativo nº 0044/2017, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao senhor José Paes Neto e o nº 0045/2017, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao senhor Ironis Escáfura de Oliveira Júnior, ambos do vereador Fred Machado (PPS).
*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos