A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (21), para apresentação do Plano de Mobilidade Urbana pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente. Iniciando a audiência, o presidente da Câmara, Fabio Ribeiro (PSD), solicitou ao primeiro secretário, Leon Gomes (PDT), a leitura do Aviso Público nº 0004/2022. Em seguida, convidou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Cláudio Valadares, a ocupar a presidência da mesa. Compuseram a mesa, ainda, o subsecretário de Planejamento Urbano, Mariel Oliveira, e o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur.
Cláudio Valadares destacou que o Plano de Mobilidade Urbana está aberto a sugestões que podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Campos, por meio de preenchimento de formulário. Também foi disponibilizado formulário no plenário. O secretário falou sobre o que preconiza a Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme a Lei Federal nº 12.587/12. “O objetivo dessa Lei é integrar os diferentes modos de transporte, a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”, explicou.
De acordo com ele, o planejamento e a gestão democrática são os meios para o cumprimento desta legislação. O secretário explicou que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana engloba os modos de transporte, serviço e infraestrutura para deslocamento. Isso inclui não apenas veículos, mas também sinalização, terminais, estacionamentos e outros.
Nesse cenário, o Município tem algumas atribuições como planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, dentro das diretrizes da Lei. A criação do Plano de Mobilidade Urbana precisa cumprir os prazos previstos. Após a conclusão do texto com as sugestões apresentadas e debatidas na audiência, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para apreciação jurídica e formatação do Projeto de Lei.
Depois disso, deve ser encaminhado à Câmara Municipal para deliberação e votação. De acordo com o secretário, a Lei Federal estipula o prazo de até 12 de abril de 2022 para a aprovação do projeto. “Teríamos que ultimar esse prazo para que não perdêssemos a possibilidade de incrementar solicitações futuras de verbas federais”, disse.
A redução do uso de transporte motorizado individual e a promoção de viagens por veículos não motorizados estão entre os objetivos específicos do Plano de Mobilidade Urbana de Campos. Entre as prioridades também estará o transporte ativo e a segurança, além do aumento da qualidade do ambiente urbano, observando o crescimento urbano nos próximos anos.
Palestraram a assessora de Projetos Especiais do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Ana Maciel; o subsecretário de Planejamento Urbano, Mariel Oliveira; o presidente do IMTT, Nelson Godá; o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur; e a arquiteta e urbanista Lídia Martins. Após as apresentações, a equipe respondeu a perguntas dos vereadores e da população.
Participaram os vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Leon Gomes (PDT), Rogério Matoso (União), Anderson de Matos (Republicanos), Juninho Virgílio (PROS), Pastor Marcos Elias (PSC), Kassiano Tavares (PSD), Marcione da Farmácia (União), além do presidente Fabio Ribeiro (PSD).
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Fotos: Check
22/03/2022