A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (27), na modalidade híbrida. Os vereadores destacaram 30 Indicações Simples e aprovaram dois projetos em primeiro turno, além de um Requerimento de informação.
A Indicação Legislativa nº 0448/2022, de Leon Gomes, que encaminha anteprojeto de Lei autorizando o município a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal que especifica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), foi aprovada por unanimidade.
Dos vereadores Abdu Neme, Anderson de Matos, Bruno Vianna, Igor Pereira, Helinho Nahim, Maicon Cruz, Luciano Rio Lu, Marquinho Bacellar, Nildo Cardoso, Marquinho do Transporte, Raphael Thuin, Rogério Matoso e Fred Machado, o Requerimento nº 0441/2022, que solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes (CODEMCA), Afranio dos Santos Junior, foi aprovado por unanimidade.
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0171/2021, de Fred Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 0280/2021, que institui e inclui no calendário oficial do município de Campos dos Goytacazes o “Dia da Menina”.
Os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:
De Abdu Neme, o Projeto de Lei nº 0260/2021, que institui a Campanha “Junho Violeta” em alusão ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”;
De Bruno Pezão, o Projeto de Lei nº 0289/2021, que denomina Estrada Bento Ferreira Siqueira;
De Helinho Nahim, o Projeto de Lei nº 0271/2021, que institui no calendário oficial de eventos o mês de julho como “Julho Laranja” para a conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade;
De Kassiano Tavares, o Projeto de Lei nº 0303/2021, que cria o Diploma do Mérito Esportivo Valdir Pereira (Didi), no município de Campos dos Goytacazes;
De Raphael Thuin, o Projeto de Lei nº 0254/2021, que denomina Praça Dr. Jefferson Mancini de Azevedo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0316/2021, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Ana Maria Almeida da Costa.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Imagem: Reprodução TV Câmara
