A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou projetos de Lei em sessões híbridas nesta quarta-feira (04). Entre eles, a política municipal para Educação Inclusiva e a prorrogação dos contratos do processo seletivo da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Também foram destacadas 28 Indicações Simples.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0522/2022, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0034/2022 e de suas Emendas nºs 0001/2022; 0002/2022; 0003/2022, 0004/2022 e 0005/2022; e o Requerimento nº 0523/2022, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0035/2022 e de sua Emenda nº 0001/2022.
Na ordem do dia, os projetos tramitando em regime de urgência foram discutidos em turno único. O Projeto de Lei nº 0034/2022, encaminhado pelo Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a política municipal de atendimento para educação especial na perspectiva da educação inclusiva, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foram discutidas as emendas ao Projeto de Lei nº 0034/2022. Foram aprovadas por unanimidade a Emenda Modificativa nº 0001/2022, de Anderson de Matos (Republicanos); a Emenda Aditiva nº 0005/2022, de Bruno Vianna (PSD); as Emendas Aditivas nº 0002/2022 e nº 0003/2022, e a Emenda Modificativa nº 0004/2022, de Leon Gomes (PDT).
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 0035/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude nº 01/2017, foi aprovado por unanimidade.
A Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 0035/2022, dos vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Igor Pereira (Solidariedade), Helinho Nahim (Agir), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso (União), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB), Maicon Cruz (PSC), Rogério Matoso (União) e Fred Machado (Cidadania), foi aprovado por maioria. Votou contrário o vereador Leon Gomes (PDT).
Já em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0305/2021, de Abdu Neme (Avante), que institui a “Semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas” do município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.
Redação final
Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0034/202 e Projeto de Lei nº 0035/202, discutidos e votados nesta quarta-feira. Também foi aprovada a redação final Projeto de Lei nº 0171/2021, sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e Projeto de Lei nº 0280/2021, que inclui no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia da Menina”, de Fred Machado (Cidadania).
Tramitação
Nesta quarta-feira, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0006/2022, de Juninho Virgílio (União), que declara de Utilidade Pública a Suporte Emergencial Pré-Hospitalar Salvando Vidas – GRV - Emergency Life Support.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Imagem: Reprodução TV Câmara
05/05/2022