Em sessão ordinária híbrida realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final do projeto que cria a Semana da Diversidade.
Durante o Grande Expediente, foram destacados 28 processos de Indicações Simples e aprovados três Requerimentos. Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por maioria, a redação final do Projeto de Lei nº 0273/2021, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que institui a “Semana da Diversidade no Município de Campos dos Goytacazes”, tendo como encerramento oficial de suas atividades a realização da “Parada do Orgulho LGBTQIA+” e inclui no calendário oficial de eventos.
Tramitação
Iniciaram tramitação o Projeto de Lei nº 0048/2022, do gabinete do prefeito, que altera a Lei nº 5.576, de 22 de novembro de 1993; o Projeto de Lei nº 0151/2021, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe no município sobre a vedação da utilização de gênero neutro, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras, em contrariedade com o vocabulário ortográfico da língua portuguesa (VOLP) e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do acordo ortográfico dos países de língua oficial portuguesa, na forma que menciona; e o Projeto de Lei nº 0255/2021, de Fred Machado (Cidadania), que declara de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) Regional do Rio de Janeiro.
Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem colocados em pauta.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Foto: Alexandre Aguiar