A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (25), na modalidade híbrida. Entre os projetos discutidos, os vereadores aprovaram a mudança de horário das sessões ordinárias, que passam a iniciar às 10h.
Do vereador Abdu Neme (Avante), foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0559/2022, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas da Rede Pública Municipal e Instituições Privadas.
Entre os Requerimentos, foram aprovados por unanimidade o nº 0814/2022, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0048/2022 e de sua Emenda nº 0002/2022; e o nº 0815/2022, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Resolução nº 0073/2022, ambos da Mesa Executiva.
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0802/2022 dos vereadores Helinho Nahim (Agir), Rogério Matoso (União), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB), que requer cópia integral do Processo Administrativo 2021.115.000104-P-PR, inaugurado pela Secretaria Municipal de Petróleo, Energia e Inovação cuja tramitação deu origem ao contrato celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Escritório de Advocacia, DJACI FALCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0048/2022, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que altera a Lei nº 5.576, de 22 de novembro de 1993, foi aprovado por unanimidade em turno único.
Em seguida, foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 0048/2022 – Fundo M. Meio Ambiente, dos vereadores Nildo Cardoso (União), Helinho Nahim (Agir), Rogério Matoso (União), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Dandinho de Rio Preto (PSD), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT) e Raphael Thuin (PTB).
Também em turno único, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 0073/2022, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução nº 8.683, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. De acordo com o presidente Fabio Ribeiro (PSD), as sessões ordinárias serão realizadas às terças e quartas, às 10h, a partir de 1º de junho.
Os projetos aprovados em turno único também tiveram a redação final aprovada.
Em primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei nº 0262/2021, de Abdu Neme (Avante), que institui o “Programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras, de origem vegetal ou animal, de uso doméstico ou industrial”, foi aprovado por unanimidade.
De Fred Machado (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0310/2021, que cria a Campanha Permanente de Conscientização da Importância da Participação das Mulheres na Atividade Política no Município de Campos dos Goytacazes.
Do vereador Igor Pereira (Solidariedade), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0186/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Campos dos Goytacazes.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Imagem: TV Câmara Campos