Atuando em áreas de interesse da população, os vereadores já apresentaram 1.154 matérias à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de janeiro até o início de junho deste ano. As proposições são de Indicações Simples, Requerimentos, Indicações Legislativas, Projetos de Leis e Projetos de Decretos Legislativos.

A apresentação do documento à Secretaria é um dos primeiros passos do processo pelo qual o texto passa, antes de chegar ao plenário para deliberação. De acordo com o setor, desde janeiro foram apresentadas 949 Indicações Simples, que são propostas destinadas a obter medidas de interesse público que não caibam em Projeto de Lei.

Já as Indicações Legislativas são projetos que se destinam a obter do Poder Executivo o envio de mensagem ao Legislativo Municipal, por força de competência constitucional. Os vereadores já apresentaram 35 Indicações Legislativas.

Também foram apresentados 89 Requerimentos, 64 Projetos de Lei e 17 Projetos de Decretos Legislativos. Além dessas propostas de autoria dos vereadores, a Secretaria Legislativa já recebeu dez Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Fabio Ribeiro (PSD), destacou a produção parlamentar neste semestre. “No início do ano, nós tivemos uma paralisação das nossas atividades por parte dos vereadores. Eles, no movimento que disseram político, ficaram mais de 11 sessões sem comparecer. A presidência foi bastante firme, fez com que os trabalhos fossem retomados. Desde então, a produção tem sido muito positiva. Nós tivemos mais de 50 Projetos de Leis apresentados, já aprovamos vários deles que trouxeram, com certeza, benefícios para a população em diversas áreas”, declarou.

Ele também destacou os projetos que foram encaminhados pelo Executivo, afirmando que todos os que foram colocados em votação foram aprovados. “Nós estamos terminando agora o primeiro semestre com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que deve ocorrer nessa semana ou na outra ainda, pelo prazo regimental. No segundo semestre, eu estou apostando no trabalho, na criatividade e na competência dos 25 vereadores que compõem a nossa Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”, concluiu.

*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
20/06/2022