O Biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes se encerra com alta atividade e muito trabalho realizado pelos vereadores. No total, foram 363 projetos de Lei e Resolução apresentados pelos edis à Secretaria Legislativa, além de 134 Indicações Legislativas, 76 Decretos Legislativos, 509 Requerimentos e 4.340 Indicações Simples.
A Câmara Municipal também recebeu, neste período, 52 projetos do Executivo. Entre as proposituras discutidas em plenário, os vereadores aprovaram o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal - um pleito antigo da categoria que teve o texto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28). Os números foram apresentados em solenidade realizada nesta quarta-feira (18), no plenário Álvaro Lopes Vidal, pelo presidente da Câmara Municipal, Fabio Ribeiro (PSD).
Participaram da sessão solene o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, o ex-presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim a ex-vereadora Elizabeth Couto, e os vereadores Fred Machado (Cidadania), Leon Gomes (PDT), Silvinho Martins (MDB), Pastor Marcos Elias (PSC), Helinho Nahim (Agir), Juninho Virgílio (União), Cabo Alonsimar (Podemos), Bruno Pezão (PL) e Kassiano Tavares (PSD).
Durante este biênio, foram realizadas 38 audiências públicas, entre elas as prestações de contas da Águas do Paraíba. A Comissão de Serviços Concedidos emitiu parecer pela rejeição das três últimas apresentações da concessionária, tendo a reprovação confirmada pelo plenário. Diante disso, o Legislativo recomendou à Prefeitura a extinção do contrato com a empresa.
A criação do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense foi destacada por Fabio Ribeiro durante a solenidade. “São 22 municípios que se unem para o benefício da população dessas regiões”, concluiu.
Os últimos dois anos também trouxeram avanços ao funcionamento administrativo da Casa de Leis. Por meio do Ato Executivo nº 0040/2022, foi criado o programa “Zero Papel”, implementando a tramitação eletrônica dos processos. A medida promove a transparência e a celeridade dos atos públicos. Além disso, foi aprovado e implementado o Plano de Cargos dos servidores do Legislativo, uma conquista da categoria.
Educação e cultura também tiveram destaque com a atuação da Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle), que recebeu mais de 7.900 estudantes de cerca de 40 instituições de ensino - públicas e privadas - para visitação ao Corredor Histórico. A visita guiada recebeu, ainda, mais de 1.400 pessoas da sociedade civil, fortalecendo o compromisso da instituição com a valorização da história de Campos. Entre os destaques na atuação da Emugle, foram realizadas seis apresentações de concertos e dez exposições.
Após a prestação de contas, foi realizada a entrega de comendas. Na ocasião, o bispo Dom Roberto Ferreria foi homenageado. Receberam a Medalha Cidade de Campos os familiares dos homenageados (in memoriam): Ebenézer Soares Ferreira, Gil Manhães Vianna Júnior, Jorge Luiz Pereira dos Santos, Osvaldo Américo Ribeiro de Freitas.
Ainda na programação, foi inaugurada a Galeria Lilás, que presta homenagem às ex-vereadoras de Campos dos Goytacazes. A solenidade foi encerrada com apresentação da Orquestrando a Vida.