A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (25), com aprovação de dois projetos de Lei. O presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) iniciou a sessão comunicando a realização da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, que acontecerá no plenário nesta quinta-feira (25), às 9h.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0448/2023, de Fred Machado (Cidadania), que encaminha anteprojeto de lei sobre a regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao município por meio do Programa Médicos pelo Brasil.
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0241/2021, de Helinho Nahim (Agir), que dispõe sobre a regularização das igrejas/templos religiosos construídos antes do Plano Diretor – exercício de 2020, em Campos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0053/2022, de Rogério Matoso (União), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e esgoto no município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, foi iniciada a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/2023, de Cabo Alonsimar (Podemos), que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a Sra. Aline Ferreira Mendes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/2023, de Maicon Cruz, que concede a Ordem do Mérito Promotor Marcelo Lessa Bastos ao Sr. Cláudio Victor de Castro Freitas.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
Foto: Lohaynne Gregório
