Em sessão realizada nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos em segundo turno. Também foram aprovados três projetos em primeiro turno e dois em turno único.
Segundo turno
Em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0241/2021, de Helinho Nahim (Agir), que dispõe sobre a regularização das igrejas/templos religiosos construídos antes do Plano Diretor – exercício de 2020, em Campos.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0053/2022, de Rogério Matoso (União), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e esgoto no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.
Primeiro turno
Já em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos:
De Bruno Vianna (PSD), o Projeto de Lei nº 0106/2023, que autoriza a instituição da Política Municipal dos Princípios da Proteção e Defesa Civil e a Educação Ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios dos currículos da rede municipal de ensino;
De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0060/2023, que institui o “Dia do Terço dos Homens” em Campos;
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0070/2023, que cria a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirks.
Turno único
Em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/2023, de Cabo Alonsimar (Podemos), que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio à Sra. Aline Ferreira Mendes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/2023, e Maicon Cruz, que concede a Ordem do Mérito Promotor Marcelo Lessa Bastos ao Sr. Cláudio Victor de Castro Freitas.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 0041/2023, de Abdu Neme (Avante), que dispõe sobre a proibição, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas
Projeto de Lei nº 0067/2023, de Edson Batista (PROS), que denomina Avenida Waldir Pinto de Carvalho;
Projeto de Lei nº 0100/2022, de Maicon Cruz, que dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer realizados em patrimônios públicos.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
