Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram três projetos em segundo turno de discussão.
Encaminhado pelo prefeito, o Projeto de Lei nº 0130/2023, que altera a Lei 9.160, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel – PSED aos Operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros em Campos, foi aprovado por unanimidade.
De Maicon Cruz, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0017/2023, que denomina Unidade Básica de Saúde Amaro da Silva Lopes.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0050/2023, de Raphael Thuin (PTB), que autoriza a criação de abrigos municipais para animais abandonados no município.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar o Projeto de Lei nº 0098/2023, de Dandinho de Rio Preto (PSD), que altera o Art. 4º de Lei Municipal nº 8.066 de 22 de dezembro de 2008; e o Projeto de Lei nº 0077/2023, de Paulo Arantes (PDT), que denomina Unidade Básica de Saúde Jocilia Terra dos Santos.