Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos em primeiro turno de discussão.
De autoria do vereador Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0024/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0048/2023, de Anderson de Matos (Republicanos), que institui a Lei da prática esportiva eletrônica no âmbito do município de Campos dos Goytacazes a ser comemorado no dia 15 de setembro.
Tramitação
Nesta sessão, os seguintes projetos começaram a tramitar:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Lei nº 0131/2023, que dispõe sobre o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ; o Projeto de Lei nº 0132/2023, que cria o Fundo Especial da Procuradoria Legislativa - FUNPROLEGIS, regulamentando o recebimento dos honorários sucumbenciais das demandas judiciais; e o Projeto de Lei nº 0133/2023, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
De Fred Machado (Cidadania), a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0311/202, que modifica a Ementa e o Art. 2º do Projeto de Lei nº 0311/2021;
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0191/202, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0191/2021;
Dos vereadores Raphael Thuin (PTB) e Abdu Neme (Avante), a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0279/2021, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0279/2021.