Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos em segundo turno. Entre eles, os Jogos Estudantis para pessoas com deficiência. Também foram aprovados dois textos em primeiro turno de discussão.

Segundo turno

Em segundo turno de discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 0150/2023, de Marcione da Farmácia (União), que institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas”; e o Projeto de Lei nº 0091/2023, de Raphael Thuin (PTB), que cria os Jogos Estudantis para pessoas com deficiência na Rede Municipal de Ensino, em Campos dos Goytacazes.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0253/2023, que transforma e denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada à Rua Dr. Augusto Bessa, nº 51 - Parque Salo Brand, Campos dos Goytacazes - RJ;

Do vereador Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0089/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0089/2023.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Projeto de Lei Nº 0202/2023, de Kassiano Tavares (PSD), que dispõe sobre a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Município de Campos dos Goytacazes para cultivo de hortas comunitárias;

Projeto de Lei Nº 0282/2023, de Maicon Cruz, que institui e concede ao servidor e empregado público municipal o direito a 01 (um) dia de folga remunerada no dia de seu aniversário natalício;

Projeto de Lei Nº 0189/2023, de Marcione da Farmácia (União), que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo escolar no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes;

Projeto de Lei Nº 0185/2023, de Rogério Matoso (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término; e o Projeto de Lei nº 0275/2023, que institui no âmbito da Câmara Municipal a honraria “Ordem do Mérito Livraria ao Livro Verde”.