O plenário da Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017), através do projeto de lei nº 0034/2016. Os vereadores discutiram e aprovaram quatro emendas, sendo três delas aditivas e uma modificativa. Outras três emendas foram discutidas e reprovadas pela maioria dos parlamentares.

Abrindo a sessão, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, solicitou a suspensão da mesma para análise das emendas. “Vamos fazer uma reunião interna com todos os vereadores para que possamos chegar às emendas consensuais e elas sigam sem maiores empecilhos. Aquelas que não forem consensuais , serão debatidas e votadas”, disse.

Ao retornar, o presidente anunciou o consenso dos vereadores quanto às emendas aditivas nº 002/2016 e nº 007/2016, além da emenda modificativa nº 006/2016, todas de autoria dos vereadores Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Marcus Welber (Marcão), Fred Machado e José Carlos Monteiro.

“A número dois valoriza a agricultura no município. A de número seis possibilita o aumento da meta de distribuição gratuita de fraldas para adultos e crianças. E a número sete é sobre dragagem e recursos de água, aumentando a meta destes serviços”, explicou Marcão. As três propostas foram aprovadas por unanimidade.

A emenda aditiva nº 016/2016, assinada por todos os vereadores, também foi aprovada por unanimidade. “Nela fica o Poder Executivo autorizado a realizar modificações no plano de cargos e salários e contemplar categorias como auxiliar de serviços gerais, animador cultural, entre outros”, explicou Fábio Ribeiro.

Em seguida foi discutida e votada a emenda aditiva nº 001/2016 de autoria de Mesa Executiva, que autoriza suplementação orçamentária em até 50% do Legislativo. “Vivemos uma crise. Nada mais coerente do que seguir o que viemos fazendo há alguns anos, queremos seguir desta forma mesmo não sabendo quem será o presidente”, afirmou Fábio Ribeiro. Foi aprovada com os votos da maioria governista.

A emenda aditiva nº 003/2016 de autoria dos vereadores Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Marcão, Fred Machado e José Carlos Monteiro, que inclui a apresentação da certidão de débitos trabalhistas para as empresas que mantém contrato com a prefeitura, foi rejeitada pela maioria.

A emenda aditiva nº 004/2016, de autoria dos mesmos vereadores, encaminha a suplementação de 15% para o Executivo. “Dessa forma nós podemos fiscalizar para onde vão as verbas e não dar um cheque em branco ao próximo gestor”, disse Marcus Welber. A proposta foi rejeitada pela maioria.

Por fim, os vereadores Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Marcus Welber, Frederico Machado e José Carlos Monteiro apresentaram  a emenda modificativa nº 005/2016. “Ela tem o objetivo de resguardar o direito do concursado, dando prioridade a convocação destes mediante a contratação temporária”, explicou Diniz. O vereador Fábio Ribeiro afirmou que não há contratado temporário em vaga de concursado na prefeitura. A emenda acabou sendo rejeitada.

Após a discussão das emendas, foi votado o projeto de lei nº 0034/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2017 e dá outras providências. O projeto foi aprovado pela maioria.

*Fonte: Ascom Câmara Campos