A Câmara Municipal de Campos aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (02), projeto de lei nº 0138/2015, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação para administração das prestações mensais das casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, beneficiando 1.500 famílias. Antes da votação, o projeto gerou intenso debate.
Votaram contra o projeto, os vereadores Marcão, José Carlos, Fred Machado e Nildo Cardoso, da bancada da oposição. Já os vereadores Alexandre Tadeu, Dayvison Miranda e Genásio, se abstiveram.
O principal questionamento foi a fiscalização do projeto. “Em 2007, essa Casa aprovou a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. O projeto fala em criar um novo fundo, mas não faz referência à criação de um Conselho Municipal de Habitação, que é quem deveria gerenciar esse fundo”, disse o vereador Fred Machado.
O vereador Mauro Silva explicou que as casas serão entregues mediante sorteio, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Caixa Econômica Federal (CEF) e representantes da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Família e Assistência.
“Tecnicamente, o projeto é claro e vai beneficiar muitas famílias. O que se vê aqui é o embate político e o que não se pode acontecer é a população ser prejudicada”, afirmou. O vereador Alexandre Tadeu disse se tratar de um projeto excelente, embora autorizar a criação de um fundo, dando autonomia ao município, deve ser feito com responsabilidade.
O vereador Kellinho explicou que o Conselho já existe. No site da prefeitura, segundo o presidente da Câmara, Edson Batista, consta os nomes dos membros que compõem o Conselho.
*Por: Ascom Câmara
