Conheça a Escola

A Escola Legislativa de Campos dos Goytacazes é um órgão autônomo vinculado à Câmara Municipal, destinado a promover o ensino e pesquisa na área de gestão pública, com ênfase no desenvolvimento e na difusão de conhecimento.

Comprometida com a transparência e a melhoria no desempenho governamental, a Escola Legislativa promove formação e qualificação profissional dos servidores do Poder Legislativo Municipal e demais agentes e/ou órgãos públicos interessados.

Além disso, realiza encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, bem como a divulgação de sua produção intelectual e científica.

A Escola Legislativa foi instituída oficialmente pela Lei nº 9.272, de 05 de abril de 2023, publicada na edição suplementar do Diário Oficial do município no dia 11 de abril de 2023. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a legislação também criou o Regimento Interno da escola.

O marco legal criou a estrutura para o funcionamento do órgão, que passa a contar com quadro pessoal, cumprindo exigências para instituições de ensino.

Histórico

O órgão foi criado em 2013, com o nome de Escola de Gestão Pública, pela Lei nº 8486/2013. A primeira sede estava localizada à Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 160, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ.

Inaugurada no dia 04 de novembro de 2014, pelo então presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Dr. Edson Batista, a escola ganhou dois prêmios da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), nas categorias Melhor Ensino a Distância e Melhor Portal. A premiação ocorreu no 26º Encontro da Abel.

O órgão mudou de endereço, sendo instalada na Rua Conselheiro Tomás Coelho, 151 - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes - RJ.