A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta quinta-feira (19), em Plenário Virtual, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) pela Secretaria Municipal da Transparência e Controle. O presidente Fred Machado (Cidadania) iniciou a audiência lendo o Aviso Público 007/2020.
A secretária Municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, explicou que a LOA 2021 demonstra como serão alocados os recursos no próximo ano e que já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada no Legislativo e de acordo com o Plano Plurianual (PPA) vigente.
De acordo com a apresentação, a LOA 2021 prevê o orçamento total de R$1.746.683.648,31. A secretária destacou que a abertura de créditos suplementares, conforme a LDO, é de 20%. Entre as fontes de receita, R$626.341.336,04 são de recursos ordinárias e R$388.287.751,80 de repasse de royalties.
Também foram apresentadas as principais despesas por função. Marcilene Daflon explicou que R$61 milhões de encargos especiais referem-se a juros para Caixa Econômica e outras dívidas que a Prefeitura está quitando. Em seguida, foi demonstrado um comparativo entre os orçamentos de 2021 e 2020.
A secretária apresentou a relação total das despesas, conforme o quadro abaixo, assim como a evolução das despesas e investimentos na Saúde e Educação.
De acordo com a secretária, entre os desafios para 2021 está a projeção de R$12 milhões/mês de repasses e antecipações mensais para o Previcampos, R$3 milhões/mês de custo com a antecipação dos royalties e R$3,5 milhões/mês de pagamento de precatórios. Foi apresentada a projeção do Previcampos.
Marcilene Daflon destacou que há uma determinação do Governo Federal para adequação da alíquota e que, por isso, a projeção do repasse ao Previcampos pode aumentar para R$16 milhões/mês. Estamos trabalhando para entregar nossas contas da melhor maneira, totalmente organizadas, com a maior lisura e transparência, disse. Ela concluiu dizendo que até 31 de dezembro, a equipe estará fazendo tudo que tem que ser feito dentro da legalidade.
Participou da audiência como ouvinte a ouvinte a promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, Maristela Naurath. Após a explanação inicial, os representantes de entidades que se inscreveram previamente tiveram o uso da palavra. Participaram a presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste (APAPE), Naiara Peçanha; a representante da Associação Raízes, Ana Luiza Oliveira; e o representante do SEPE/Campos, Edson Braga.
Além do presidente da Câmara, participaram da audiência os vereadores Paulo Arantes (PDT), Cabo Alonsimar (Podemos), Ivan Machado (PDT), Jorginho Virgílio (DC), Abdu Neme (Avante), Genásio (PTB), Jairinho é Show (PTB), Rosilani do Renê (PSC), Joilza Rangel (DEM), Álvaro Oliveira (PSD), Josiane Morumbi (PROS) e Eduardo Crespo (PSC).
*Por Ascom Câmara Campos
19/11/2020
