Em Plenário Virtual, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2020 da secretaria Municipal de Transparência e Controle. Presidindo a audiência, o primeiro secretário, José Carlos (Cidadania), iniciou com a leitura do Aviso Público 008/2020.
A secretária Municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, informou que a audiência encerra o ciclo das apresentações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano. Ela relembrou os números referentes ao ano de 2019, incluindo a trajetória da arrecadação de royalties. De acordo com a secretária, a previsão de arrecadação de royalties em 2019 era de R$738.806.522,63 e foi arrecadado R$518.249.877,10, uma queda de 30%.
Em seguida, foram apresentados os números do 2º Quadrimestre de 2020. A receita prevista para o período era de R$1.258 bilhões, sendo realizada R$1.137 bilhões. O déficit foi de R$121 milhões. Conforme a apresentação, o período manteve o equilíbrio fiscal.
No período apresentado, a receita de impostos investida na Educação foi representou 25,58%. Já na Saúde o percentual investido foi de 64,90%. Para definir os percentuais, entram na base de cálculo Impostos Municipais, Transferências da União, Transferências Estaduais e Outras Receitas Correntes. Não entra na base de cálculo Royalties, Multas de Trânsito, CIDE e COSIP, de acordo com a apresentação.
Também foi apresentado o cálculo de percentuais gastos com Pessoal, que no período ficou em 47,95%.
Após a apresentação, os vereadores puderam fazer questionamentos. Participaram da audiência, além de José Carlos (Cidadania), os vereadores Genásio (PTB), Eduardo Crespo (PSC), Joilza Rangel (DEM) e Ivan Machado (PDT).
*Por Ascom Câmara Campos
25/11/2020
