A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta na quarta-feira (09/09), em Plenário Virtual, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Iniciando a audiência, o presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), leu o Aviso Público 0004/2020.
“
A secretária municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou a receita arrecadada que foi de R$1,908 bilhões, sendo R$2.003 bilhões em despesa empenhada e o mesmo valor aproximado de despesa liquidada, R$27 milhões de repasse Legislativo e R$106 milhões de restos a pagar.
A meta de arrecadação para 2019 era de R$2.021.745.963,20 e o resultado arrecadado foi de R$1.908.093.950,30, representando um déficit de R$113.652.012,90. Como estamos falando no 3º Quadrimestre de 2019, temos a consolidação da receita de todo esse período, explicou a secretária.
Em termos de receita própria, o município vem mantendo ou até aumentando a receita própria, o problema que temos é o déficit de receita que está nos royalties, concluiu. Também foi apresentado o histórico da arrecadação total do município nos últimos anos.
Os números das despesas empenhadas por função também foram destacadas, conforme quadro abaixo.
O histórico de arrecadação dos royalties, desde de 2013, demonstrou a queda desta receita nos últimos anos, de acordo com o demonstrativo apresentado.
A previsão inicial para 2019 em receita de royalties, de acordo com secretária, era de R$738.806.522,63 e foi arrecadado R$518.249.877,10. A diferença de R$220.558,645,55 representa uma queda de 30%.
Os gastos com Educação totalizaram R$ 355.593.698,90, sendo as despesas empenhadas em termos de percentuais obrigatórios de 27,03%, quando o mínimo seria de 25%, conforme Marcilene Daflon.
Na Saúde, foi empenhado e liquidado R$857.810.244,80, representando o investimento de 65%,12 quando o mínimo seria 25%. A secretária explicou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a base constitucional desse cálculo inclui os impostos municipais, transferências da União, transferências estaduais e outras receitas correntes.
Em relação aos cálculos percentuais de gasto com pessoal, o limite do 3º Quadrimestre de 2019 foi de 52,43%, dentro do limite prudencial, sendo o constitucional de 54%.
Após a explanação, os vereadores tiveram a palavra. Participaram da audiência, além do presidente, os vereadores Genásio (PTB), Ivan Machado (PDT), Cabo Alonsimar (Podemos), Eduardo Crespo (PSC), Joilza Rangel (DEM), Pastor Vanderly (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Jairinho é Show (PTB) e Josiane Morumbi (PROS).
Por Ascom Câmara Campos
09/09/2020
