Câmara encerra semestre com mais de 1.500 matérias protocoladas
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2025, com 1.503 matérias apresentadas à Secretaria Legislativa, entre projetos, indicações e requerimentos. O balanço da produção legislativa reflete a atuação ativa do parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município. O presidente do Legislativo, vereador Fred Rangel (PP), destacou a atuação dos parlamentares.“Estamos iniciando a legislatura e os vereadores buscam imprimir suas bandeiras políticas e os Projetos de Lei vão muito a esse encontro”, pontuou. Entre as proposituras apresentadas, foram 1.131 Indicações Simples, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo ações que atendam às demandas da comunidade. Embora não tenham força de Lei, essas indicações são importantes canais de diálogo entre a população e o poder público, sinalizando necessidades que podem ser acolhidas e executadas pela administração municipal. Também foram protocoladas 19 Indicações Legislativas, que diferem das simples por sugerirem à Prefeitura o envio de um projeto de Lei sobre determinado tema. Como os vereadores não podem legislar sobre todas as matérias, esse tipo de indicação funciona como uma proposta de iniciativa legislativa a ser formalizada pelo Executivo. Os vereadores também protocolaram 161 Requerimentos e 134 Projetos de Lei. Além disso,…
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