Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta-feira (3). O quarto projeto prevê o reconhecimento de serviços prestados por academias e similares como essenciais. Participaram da sessão 24 vereadores, com a ausência justificada apenas de Álvaro Oliveira (PSD).
Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas.
– A lei da regência foi criada em 2013 para valorizar os professores. Com a pandemia, quem atuava antes nas salas de aula teve d passar a trabalhar em home office. Os professores não pararam de trabalhar, mas o governo passado suspendeu o pagamento, parou de pagar a regência. Agora, este projeto do Executivo vem resgatar esse direito do professor, que, embora de forma remota, não deixou de dar aulas declarou o vice-presidente da Câmara, Juninho Virgílio (Pros).
Já o Projeto de Lei nº 0019/2021, de autoria dos vereadores Maicon Cruz (PSC) e Pastor Marcos Elias (PSC), estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 de professores e demais profissionais que atuam na Educação Básica de Campos. Os edis destacaram a importância do procedimento para a proteção dos trabalhadores, tendo em vista o retorno das aulas presenciais, previstas no sistema híbrido implantado pelo Executivo Municipal. Posto o tema em discussão, Maicon Cruz, também presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou que a prioridade na vacinação não se restringe aos servidores municipais, mas a todos os profissionais da educação básica da rede pública e privada.
Também aprovado por unanimidade, o projeto do vereador Raphael Thuin (PTB) foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, o reconhecimento da atividade esportiva como basilar ao ser humano, indispensável ao bem estar de toda a população.
– Parabenizo os profissionais de educação física que com seu trabalho geram saúde à nossa população. Defendo a prática regular esportiva desde a infância e que seja uma prática durante toda a vida de ser humano. Acredito e defendo o esporte como ferramenta de transformação da sociedade e não tenho dúvida da importante da essencialidade do esporte para uma melhor qualidade de vida – destacou Thuin.
