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Indicação Legislativa e Projeto de Lei aprovados

Câmara, Legislativo
agosto 20, 2020

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quinta-feira (20), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 31 Indicações Simples e votaram uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei.

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Foi colocado em discussão a Indicação Legislativa nº 0752/2020, do vereador Fábio Almeida (PSB), que encaminha anteprojeto de Lei sobre políticas públicas de combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. O mesmo foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Em seguida, os vereadores votaram o Requerimento nº 0775/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0058/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Dos vereadores Eduardo Crespo (PSC), Josiane Morumbi (Pros), Renatinho Eldorado (Podemos), Cabo Alonsimar (Podemos) e Álvaro Oliveira (PSD), foi votado em turno único e redação final, o Projeto de Lei n° 0058/2020, que denomina Campo de Futebol Carlos Roberto Rocha Ritter. O projeto foi aprovado por unanimidade.

*Por Ascom Câmara Campos
20/08/2020

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Câmara realiza sessão ordinária após Recesso Parlamentar

agosto 7, 2025
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Câmara realiza sessão ordinária após Recesso Parlamentar

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (05), após o Recesso Parlamentar. Nesta sessão, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O vereador Kassiano Tavares (PP) apresentou a conclusão do documento. “Diante de todo o exposto e considerando o robusto acervo probatório coligido ao longo desta investigação parlamentar, esta Comissão Parlamentar de Inquérito reconhece a ocorrência de práticas reiteradas e sistemáticas de ilegalidade, abusividade e omissão por parte da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, em violação frontal ao dever de prestar serviço público essencial com qualidade, continuidade, segurança, regularidade e eficiência. Os prejuízos causados ao Município de Campos dos Goytacazes, às famílias atingidas e ao tecido produtivo local são incontestáveis e de grande monta, abrangendo desde danos materiais e morais até acidentes fatais resultantes da omissão no zelo pela infraestrutura elétrica. Não se pode tolerar que uma concessionária investida de função pública, remunerada pelas tarifas pagas compulsoriamente pelos usuários, converta sua atuação em um verdadeiro descaso institucionalizado, no qual a precariedade do serviço é tratada com normalidade e as vítimas têm seu sofrimento relativizado”, concluiu Kassiano Tavares. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Comissão de Minas e…

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Presidentes de Câmaras discutem a retomada do Parlamento Inter-Regional

julho 25, 2025
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Presidentes de Câmaras discutem a retomada do Parlamento Inter-Regional

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Rangel, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com os presidentes das Câmaras Municipais do Norte e Noroeste Fluminense. Este foi o primeiro encontro para tratar da retomada do Parlamento Inter-Regional, que abrange 22 municípios. Participaram da reunião o presidente do Legislativo de Miracema, Hugo Fernandes; de Itaocara, Maycon Omecias; de São José de Ubá, Lucas Felipe; e de São Francisco de Itabapoana, Alexandre Barrão. Os presidentes das Câmaras Municipais de Macaé, Cambuci, São João da Barra e Quissamã justificaram as respectivas ausências. O encontro contou também com a presença dos vereadores de Campos dos Goytacazes, Juninho Virgílio, Silvinho Martins e Marquinho do Transporte; de Miracema, o vice-presidente Maguinho e o vereador Jorge Oneide; o vereador de Italva, Joel Enfermeiro; e o ex-vereador de Itaocara, Batista. O Parlamento Inter-Regional tem o objetivo de fortalecer a representatividade das cidades do Norte e Noroeste Fluminense, visando o desenvolvimento regional. O próximo encontro dos presidentes está previsto para agosto, e deve ocorrer no município de Miracema.

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