A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quinta-feira (05), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 16 processos de Indicações Simples, aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução que fixam, respectivamente, os subsídios de prefeito e dos vereadores para Legislatura 2021/2024, sem alteração dos atuais valores.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 1169/2020, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0071/2020 e 0072/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa; e o Requerimento nº 1170/2020, que solicita regime de urgência na tramitação da Emenda Modificativa nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0071/2020 e da Emenda Modificativa nº 0001/2020 ao Projeto de Resolução nº 0072/2020, ambos de autoria da Mesa Executiva.
Turno único e redação final
Em seguida, os vereadores discutiram, em turno único, a Emenda Modificativa nº 0001/2020, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (PSD), ao Projeto de Lei nº 0071/2020. A mesma foi rejeitada por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram favoráveis Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 0071/2020, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2021/2024, foi aprovado por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram contrário Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Foi colocada em discussão a Emenda Modificativa nº 0001/2020, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (PSD), ao Projeto de Resolução nº 0072/2020. A mesma foi rejeitada por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram favoráveis Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Resolução nº 0072/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2021/2024, foi aprovado por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram contrário Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Justificaram ausência os vereadores Abu (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM) e Eduardo Crespo (PSC). Não registraram presença os vereadores José Carlos (Cidadania) e Jorginho Virgílio (DC).
Tramitação
Nesta quinta-feira (05), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0078/2020, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a doação de valores e rendimentos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Ele será encaminhado às comissões e será colocado em pauta de discussão em outra data.
Por Ascom Câmara Campos
05/11/2020
