A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta quarta-feira (30), para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Abrindo a audiência, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Aviso Público 005/2020.”
A secretária de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, iniciou a apresentação relembrando o 3º e último Quadrimestre de 2019, quando a receita apresentada foi de R$ 1,908 bilhões. Ela ainda informou que recebeu ofício de parecer prévio favorável pelo TCE-RJ referente às contas.
Também foi apresentado o histórico de arrecadação do município e o histórico de repasse de royalties.
Ainda foi demonstrada a queda na arrecadação de receita de royalties referente ao ano de 2019.
A receita prevista para o 1º Quadrimestre de 2020 era de R$ 629 milhões, sendo realizada R$ 611 milhões. O déficit é de R$ 18 milhões. No período, o total de recursos da Educação foi de R$ 345.001.205,60, representando 25,22% da receita de impostos investidos em ensino. Na Saúde, foram R$ 724.930.289,10, representando 46%.
A secretária esclareceu que o cálculo percentual tem como base Impostos Municipais, transferências da União, transferências Estaduais e outras receitas correntes. Não entram no cálculo royalties, multas de trânsito, CIDE, COSIP.
De acordo com Marcilene Daflon, o gasto com pessoal no período está em 51,27%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a explanação, os vereadores puderam participar com questionamentos.
Participaram da audiência, além do presidente Fred Machado, os vereadores Ivan Machado (PDT), Pastor Vanderly (Republicanos), Genásio (PTB), Abdu Neme (Avante), Joilza Rangel (DEM) e Cabo Alonsimar (Podemos).
*Por Ascom Câmara Campos
30/09/2020
