A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audi\u00eancia p\u00fablica na tarde desta segunda-feira (29), para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u00c9 a primeira vez que o Legislativo campista promove audi\u00eancia em Plen\u00e1rio Virtual, de forma remota, da mesma forma como j\u00e1 vem sendo realizadas as sess\u00f5es deliberativas desde que publicadas as medidas de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
“O presidente da C\u00e2mara, Fred Machado, leu Aviso P\u00fablico 0002\/2020, publicado em Di\u00e1rio Oficial, convocando para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica. A apresenta\u00e7\u00e3o da LDO 2021 foi realizada pelo subsecret\u00e1rio Adjunto de Finan\u00e7as da Secretaria Municipal da Transpar\u00eancia e Controle, Jo\u00e3o Felipe Borges. De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o, a LDO \u201cestabelece as diretrizes, prioridades e metas para o or\u00e7amento p\u00fablico. Torna-se o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, orientando e garantindo a transpar\u00eancia ao or\u00e7amento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio falou sobre a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cQuando a gente come\u00e7ou o trabalho dessa elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a gente tinha um cen\u00e1rio que era completamente diverso desse atual, ningu\u00e9m esperava uma pandemia\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Jo\u00e3o Felipe Borges, o or\u00e7amento previsto para 2021 \u00e9 de R$1.746.683.648,31 em receita total. Desse valor, a estimativa \u00e9 de R$ 725.884.650,78 de recursos ordin\u00e1rios; R$ 368.336.200,00 de receita dos royalties; R$ 478.247.573,84 de repasses federais; R$ 123.932.647,73 de demais fontes; R$ 50.282.575.96 de recursos de Administra\u00e7\u00f5es Indiretas.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas previstas, foram apresentados R$ 1.000.000.000,00 de gastos com pessoal; R$ 604.577.904,88 de despesas correntes; R$ 44.000.000,00 de reserva de conting\u00eancia; R$ 97.105.743,43 e despesa de capital\/investimentos; R$ 1.000.000,00 de reserva do RPPS; totalizando os R$ 1.746.683.648,31.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Jo\u00e3o Felipe Borges explicou que a abertura de cr\u00e9ditos suplementares t\u00eam como limite 20% de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio previsto na LDO. Ele acrescentou que, em 2021, os riscos fiscais est\u00e3o em R$ 20 milh\u00f5es em demandas judiciais e R$ 15 milh\u00f5es em d\u00edvidas em processo de reconhecimento, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi apresentada a proje\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Em 2020, o caixa do Previcampos est\u00e1 na faixa de R$ 696.950.156,36. J\u00e1 em 2021, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 658.641.419,57. A partir de 2028, h\u00e1 proje\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit, se for mantida a atual situa\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia do munic\u00edpio, afirmou o subsecret\u00e1rio. \u201cO Regime n\u00e3o t\u00eam equil\u00edbrio, mesmo que o munic\u00edpio pague em dia as parcelas que herdou do governo passado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Em seguida, foi exposta a evolu\u00e7\u00e3o da receita pr\u00f3pria. A proje\u00e7\u00e3o para 2020, segundo o subsecret\u00e1rio, \u00e9 fechar com aumento de 35% na arrecada\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria, mesmo diante da pandemia.<\/p>\n\n\n\n\n\n
As entidades que se inscreveram dentro do prazo tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra no Plen\u00e1rio Virtual. Os representantes das entidades receberam orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos da C\u00e2mara para o acesso \u00e0 plataforma online.<\/p>\n\n\n\n
Durante participa\u00e7\u00e3o, a representante da Associa\u00e7\u00e3o Ra\u00edzes, Adriana Barreto, solicitou a emenda or\u00e7ament\u00e1ria para inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto e amplia\u00e7\u00e3o de rede de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel em Farol de S\u00e3o Thom\u00e9. Ela tamb\u00e9m solicitou implementa\u00e7\u00e3o de centro de coleta e beneficiamento de rejeitos de pescados, como forma de aumentar a receita pr\u00f3pria, e a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de incentivo ao turismo em todas as esta\u00e7\u00f5es do ano na localidade.<\/p>\n\n\n\n
Outra propostas de Adriana Barreto foram: a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e indicativas de vias, ruas e logradouros p\u00fablicos; implementa\u00e7\u00e3o de distritos sanit\u00e1rios, inclus\u00e3o do programa educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas; e inclus\u00e3o do programa pr\u00e9-secundarista rumo ao ensino m\u00e9dico profissionalizante.<\/p>\n\n\n\n
A vice-presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, Eliana Feres, falou sobre seguridade social. \u201cO que a gente tem vivenciado ao longo do Or\u00e7amento, \u00e9 uma diminui\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica social. Diferente da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o tem um percentual espec\u00edfico, que o munic\u00edpio tenha obriga\u00e7\u00e3o de estar investindo. Venho trazer a necessidade desse investimento diante da pandemia. Antes, t\u00ednhamos 40 mil pessoas em extrema pobreza em Campos\u201d, disse. Ela ainda afirmou a necessidade de tentar definir ou apresentar um percentual compat\u00edvel para que seja poss\u00edvel realizar atividades.<\/p>\n\n\n\n
A diretora de Gest\u00e3o do SUAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, destacou o trabalho junto ao Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social. \u201cAssim como \u00e9 para a sa\u00fade, a pandemia est\u00e1 provocando fortes reflexos na \u00e1rea social. Observamos os reflexos essa pandemia junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em maior vulnerabilidade\u201d, disse. Ela ainda prop\u00f4s que o Or\u00e7amento de 2021 fosse mais participativo, junto \u00e0 assist\u00eancia social. \u201cPrecisamos construir servi\u00e7os e programas que atendam de fato essa popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O representante do SEPE-Campos, Edson Braga, falou sobre planejamento. \u201cNo Or\u00e7amento, tem que haver planejamento e \u00e9 isso que n\u00f3s esperamos. Que haja planejamento, para o que ser\u00e1 executado. Estamos em um momento de crise, ca\u00f3tico. Mas percebemos que muitas vezes o Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 cumprido\u201d, ressaltou. \u201cEduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 gasto, \u00e9 investimento\u201d, disse. \u201cPrecisamos discutir esse Or\u00e7amento de forma mais complexa que uma contabilidade, \u00e9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o entenda na pr\u00e1tica para que ele serve. Vamos tornar mais claro, mais vis\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, foi cedida a palavra aos vereadores. Estiveram na audi\u00eancia, al\u00e9m do presidente Fred Machado (Cidadania), os vereadores Cabo Alonsimar (Podemos), \u00c1lvaro Oliveira (PSD), Enock Amaral (PSB), Abu (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Ivan Machado (PDT), Jairinho \u00e9 Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virg\u00edlio (DC), Jos\u00e9 Carlos (Cidadania), Renatinho Eldorado (Podemos), Josiane Morumbi (PROS), Eduardo Crespo (PSC), Gen\u00e1sio (PTB), Paulo Arantes (PDT), Silvinho Martins (MDB), Pastor Vanderly (Republicanos).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o final do subsecret\u00e1rio Jo\u00e3o Felipe Borges, o presidente Fred Machado agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de todos. \u201cQue possamos ser solid\u00e1rios neste momento a todos que precisam de n\u00f3s, sendo essa Casa de Leis sempre um local de interlocu\u00e7\u00e3o com o Legislativo\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
*Por Ascom C\u00e2mara Campos<\/p>\n\n\n\n
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