Em sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nesta ter\u00e7a-feira (27), a C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou projetos em regime de urg\u00eancia, al\u00e9m de mat\u00e9rias em primeiro e segundo turno. Entre eles, o Programa Regularize 2025.<\/p>\n\n\n\n
Aprovados os Requerimentos de regime de urg\u00eancia, quatro projetos de autoria do Executivo foram colocados em vota\u00e7\u00e3o e aprovados em plen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0178\/2025, que promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 570.610,78 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Munic\u00edpio na modalidade \u2013 Transfer\u00eancia Especial pela Uni\u00e3o, ao or\u00e7amento anual de 2025;<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0179\/2025, que promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Munic\u00edpio na modalidade \u2013 Transfer\u00eancia Especial pela Uni\u00e3o, ao or\u00e7amento anual de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0180\/2025, que promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.462.500,00 (um milh\u00e3o, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Munic\u00edpio na modalidade \u2013 Transfer\u00eancia Especial pela Uni\u00e3o, ao or\u00e7amento anual de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0176\/2025, que estabelece a abertura do Programa Regularize 2025, concedendo anistia de multas e juros, com o objetivo de atualizar o cadastro fiscal de Im\u00f3veis no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Fazenda;<\/p>\n\n\n\n
Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em segundo turno, os vereadores aprovaram:<\/p>\n\n\n\n Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0082\/2025, que cria o Selo Municipal \u201cAmigos dos Animais\u201d;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei n\u00ba 0030\/2025, que disp\u00f5e sobre a garantia \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a perman\u00eancia em qualquer local p\u00fablico ou privado portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios b\u00e1sicos de uso pessoal em Campos dos Goytacazes; a Emenda Modificativa n\u00ba 001\/2025 – Modifica a Ementa e o Art. 1\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 0030\/2025; o Projeto de Lei n\u00ba 0045\/2025, que declara de Utilidade P\u00fablica o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Campos; e o Projeto de Lei n\u00ba 0060\/2025, que cria a Ordem do M\u00e9rito Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0100\/2025m que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o especializado para Mulheres em \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Rua\u201d no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n\u00ba 0118\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento priorit\u00e1rio para confirma\u00e7\u00e3o de pessoas com suspeita de Doen\u00e7a Rara;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0099\/2025, que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da Rede P\u00fablica Municipal o Projeto Respirar.<\/p>\n\n\n\n Primeiro turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em primeiro turno de discuss\u00e3o, foram aprovados:<\/p>\n\n\n\n Do vereador Diego Dias (PDT), o Projeto de Lei n\u00ba 0172\/2025, que disp\u00f5e sobre normas de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e responsabilidade da concession\u00e1ria quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, aferi\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a relacionada aos medidores de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei n\u00ba 0173\/2025, que institui diretrizes complementares \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 9.121\/2021 para a regulariza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o pela fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e acess\u00f3rios obsoletos instalados em postes no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, no \u00e2mbito da campanha \u2018Lei Rede Limpa \u2013 Zero Fio Obsoleto\u2019;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0117\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com n\u00fameros de Disque Den\u00fancia em escolas de Ensino Fundamental e M\u00e9dio, Estabelecimentos comerciais, Academias e outros locais de grande circula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n Turno \u00fanico<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em turno \u00fanico, os vereadores aprovaram:<\/p>\n\n\n\n De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0137\/2025, que concede a Ordem do M\u00e9rito Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier ao Sr. Werther de Albuquerque Lima J\u00fanior;<\/p>\n\n\n\n De Fred Rangel (PP), Cabo Alonsimar (PDT), Juninho Virg\u00edlio (Podemos), Fabio Ribeiro (PP), Diego Dias (PDT), Marcione da Farm\u00e1cia (MDB), Silvinho Martins (MDB), Pastor Marcos Elias (Podemos), Bruno Pez\u00e3o (PP), Nildo Cardoso (PL), Marquinho de Transporte (PP), Kassiano Tavares (PP), Leon Gomes (PDT), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (PL), Paulo Coth\u00e9 (MDB), Dudu Azevedo (Republicanos) Sub Jackson (PP), Professor Wainer (PP) e Ciro Rocha (Solidariedade), a Emenda Modificativa n\u00ba 0001\/2025 \u2013 Modifica o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 0176\/2025.<\/p>\n\n\n\n Reda\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei n\u00ba 0176\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0178\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0179\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0180\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0080\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0081\/2025, Projeto de Lei n\u00ba 0114\/2025 e Projeto de Lei n\u00ba 0113\/2025.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara Municipal iniciou a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que ser\u00e3o encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0110\/2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 9.087, de 16 de setembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n De Dandinho de Rio Preto (Uni\u00e3o), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0109\/2025, que concede a Ordem do M\u00e9rito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes ao Sr. Hewerlen Coelho Freicho Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n De Diego Dias (PDT), o Projeto de Lei n\u00ba 0111\/2025, que institui e inclui o Dia Municipal do Profissional Propagandista de Produtos Farmac\u00eauticos no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n\u00ba 0112\/2025, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da entrada do profissional propagandista de produtos farmac\u00eauticos nos hospitais e estabelecimentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade na forma que menciona.<\/p>\n\n\n\n De Marcione da Farm\u00e1cia (MDB), o Projeto de Lei n\u00ba 0128\/2025, que disp\u00f5e sobre o car\u00e1ter permanente do Laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA.<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0096\/2025, que institui o Programa Municipal de inclus\u00e3o digital para idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n De Marquinho do Transporte (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0140\/2025, que denomina Estrada Antonio Ar\u00eaas Crespo;<\/p>\n\n\n\n Do Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0145\/2025, que declara o evento religioso \u201cMarcha para Jesus\u201d, como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n\u00ba 0147\/2025, que institui o Dia da Escola B\u00edblica Dominical no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n De Rog\u00e9rio Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei n\u00ba 0131\/2025, que disp\u00f5e sobre gratuidade de acesso a eventos culturais promovidos pelo Munic\u00edpio e o direito \u00e0 meia entrada em eventos privados realizados em equipamentos p\u00fablicos para Servidores Municipais;<\/p>\n\n\n\n De Sub. Jackson (PP), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0138\/2025, que cxclui a Comiss\u00e3o de Defesa da Pesca, incluindo suas compet\u00eancias no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Pol\u00edticas Rural, Agr\u00e1ria e Abastecimento e cria a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica na Resolu\u00e7\u00e3o 8.683\/2015;<\/p>\n\n\n\n De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei n\u00ba 0108\/2025, que concede reajuste retroativo aos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n Dos vereadores Dudu Azevedo (Republicanos), Fred Rangel (PP) e Juninho Virg\u00edlio (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0139\/2025, que concede o T\u00edtulo de Cidadania Campista \u00e0 Sra. M\u00e1rcia de Oliveira Cadete Ferreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas nesta ter\u00e7a-feira (27), a C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou projetos em regime de urg\u00eancia, al\u00e9m de mat\u00e9rias em primeiro e segundo turno. Entre eles,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8113,"comment_status":"closed","ping_status":"0","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-8112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-legislativo"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t