A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (01). Entre os projetos em pauta, os vereadores aprovaram as diretrizes para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 (LDO 2026).<\/p>\n\n\n\n
No Grande Expediente, foi aprovada a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1132\/2025, do vereador Cabo Alonsimar (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei, que autoriza o poder p\u00fablico municipal a fornecer gratuitamente abafadores (inibidores de ru\u00eddo, protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva (hiperacusia), matriculados na rede p\u00fablica municipal do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1393\/2025, de Marcione da Farm\u00e1cia (MDB), que encaminha encaminha anteprojeto de Lei que disp\u00f5e sobre atendimento especializado para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos concursos p\u00fablicos realizados no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 0133\/2025, do Gabinete do Prefeito, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas, em turno \u00fanico, tr\u00eas Emendas propostas pelos vereadores Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), Dandinho de Rio Preto (Uni\u00e3o) e Rog\u00e9rio Matoso (Solidariedade): Emenda Aditiva n\u00ba 0009\/2025 – Adiciona inciso III ao Art. 33 do PLC 0133\/2025 – LDO 2026; Emenda Aditiva n\u00ba 0010\/2025 – Adiciona inciso VI ao Art. 38 do PLC 0133\/2025 – LDO 2026; e Emenda Modificativa n\u00ba 0011\/2025 – Modifica o caput do Art. 39 do PLC 0133\/2025 – LDO 2026.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, foram aprovados o Projeto de Lei n\u00ba 0215\/2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 9.131, de 17 de dezembro de 2021; e o Projeto de Lei n\u00ba 0216\/2025 – Altera as Leis Municipais n\u00ba 9.605, de 17 de abril de 2025 e 7.346, de 27 de dezembro de 2002, do Gabinete do Prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Os textos tamb\u00e9m tiveram a reda\u00e7\u00e3o final aprovada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 0128\/2025, de Marcione da Farm\u00e1cia (MDB), que disp\u00f5e sobre o car\u00e1ter permanente do Laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA. A reda\u00e7\u00e3o final tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n Primeiro turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0138\/2025, do vereador Sub Jackson (PP), que exclui a Comiss\u00e3o de Defesa da Pesca, incluindo suas compet\u00eancias no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Pol\u00edticas Rural, Agr\u00e1ria e Abastecimento e cria a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica na Resolu\u00e7\u00e3o 8.683\/2015.<\/p>\n\n\n\n Turno \u00fanico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em turno \u00fanico, foi aprovado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0209\/2025, da Mesa Executiva, que disp\u00f5e sobre o ressarcimento das despesas com combust\u00edvel utilizado por vereadores no exerc\u00edcio do mandato parlamentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A reda\u00e7\u00e3o final tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta sess\u00e3o, come\u00e7aram a tramitar os seguintes projetos:<\/p>\n\n\n\n De Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0197\/2025, que disp\u00f5e sobre a Cassa\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de il\u00edcito;<\/p>\n\n\n\n De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0077\/2025, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos movidos por energia solar na comunidade da Invas\u00e3o de Donana e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n De Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0198\/2025, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gon\u00e7alves Anomal Siqueira e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e o Projeto de Lei n\u00ba 0199\/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a destrui\u00e7\u00e3o de De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0193\/2025, que concede o T\u00edtulo de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (01). Entre os projetos em pauta, os vereadores aprovaram as diretrizes para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 (LDO…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8274,"comment_status":"closed","ping_status":"0","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-8273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-legislativo"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
motocicletas oriundas de leil\u00f5es p\u00fablicos ou apreendidas em a\u00e7\u00f5es de combate ao crime,
consideradas inserv\u00edveis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n