A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n\n\n\n
Durante o Grande Expediente, foi aprovada a Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1392\/2025, de Cabo Alonsimar, que encaminha anteprojeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no encaminhamento das crian\u00e7as que nela ingressam \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o Otorrinolaringol\u00f3gica junto \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade conveniada ao SUS;<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada Indica\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1675\/2025, de Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), que encaminha anteprojeto de Lei que disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da Gestante, da Parturiente e da Pu\u00e9rpera estabelecendo diretrizes para o enfrentamento da viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na Ordem do Dia, em regime de urg\u00eancia, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 0259\/2025, que altera os anexos e quadros constantes da Lei Complementar n\u00ba 39, de 06 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tamb\u00e9m foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final<\/p>\n\n\n\n
Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em segundo turno, os vereadores aprovaram:<\/p>\n\n\n\n De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0160\/2025, que institui o Programa de Incentivo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Grupos de Teatro nas Escolas de Campos dos Goytacazes;<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0155\/2025, que autoriza a institui\u00e7\u00e3o do Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0148\/2025, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Semana Municipal do Diagn\u00f3stico e Preven\u00e7\u00e3o da Catarata e Glaucoma no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n Os textos tamb\u00e9m tiveram a reda\u00e7\u00e3o final aprovada.<\/p>\n\n\n\n Primeiro turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em primeiro turno, foram aprovados:<\/p>\n\n\n\n De Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0197\/2025, que disp\u00f5e sobre a Cassa\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de il\u00edcito;<\/p>\n\n\n\n De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0188\/2025, que declara de Utilidade P\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Sa\u00fade de Campos;<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0156\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a instituir a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Pastor Marcos Elias, o Projeto de Lei n\u00ba 0129\/2025, que disp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o, por parte dos usu\u00e1rios e\/ou pacientes dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Munic\u00edpio, de que a expedi\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas, pedidos de exames e atestados m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos possam ser digitados e impressos em computador ou datilografados;<\/p>\n\n\n\n De Rog\u00e9rio Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei n\u00ba 0049\/2025, que disp\u00f5e sobre cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados;<\/p>\n\n\n\n De Marquinho do Transporte (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0140\/2025, que denomina Estrada Antonio Ar\u00eaas Crespo.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta sess\u00e3o, come\u00e7aram a tramitar:<\/p>\n\n\n\n De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0238\/2025, que institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio a Semana Municipal do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d; e o Projeto de Lei n\u00ba 0241\/2025, que declara Utilidade P\u00fablica a Igreja Universal do Reino de Deus;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei n\u00ba 0234\/2025, que institui a facilita\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, estabelece prazos para emiss\u00e3o de laudos m\u00e9dicos, regulamenta o resgate por equipe especializada, permite a interna\u00e7\u00e3o emergencial em casos excepcionais dos pacientes, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.840\/2019 e da Lei n\u00ba 10.216\/2001; e o Projeto de Lei n\u00ba 0235\/2025, que autoriza a regulamenta\u00e7\u00e3o de rifas e sorteios no munic\u00edpio, incluindo modalidades presenciais e online, estabelece crit\u00e9rios para destina\u00e7\u00e3o de parte dos lucros a entidades cadastradas, cria o Selo Digital de Autoriza\u00e7\u00e3o Municipal e permite a participa\u00e7\u00e3o de entidades com fins lucrativos sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n De Dandinho de Rio Preto (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0211\/2025, que cria o programa de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue em eventos culturais, teatrais, e musicais no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei n\u00ba 0212\/2025, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Inclus\u00e3o Digital e Empregabilidade Juvenil \u2013 \u201cCampos Digital\u201d \u2013 no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ; e o Projeto de Lei n\u00ba 0213\/2025, que disp\u00f5e sobre veda\u00e7\u00e3o do confinamento de c\u00e3es e gatos por correntes ou cordas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ;<\/p>\n\n\n\n De Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei n\u00ba 0243\/2025, que exige atestado de antecedentes criminais para admiss\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que desenvolvam atividades com crian\u00e7as e adolescentes e garante aos pais ou respons\u00e1veis o livre acesso a essas informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0217\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a instituir o \u201cBanco de Ideias e Pr\u00e1ticas Inovadoras\u201d para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; o Projeto de Lei n\u00ba 0218\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a instituir o \u201cPrograma Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Amputadas\u201d; e o Projeto de Lei n\u00ba 0221\/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do selo \u201dEscola amiga e protetora da crian\u00e7a e do adolescente\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (12). 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