A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (26). Aprovado o Requerimento de regime especial de tramita\u00e7\u00e3o, os Projetos de Lei n\u00ba 0269\/2025 e 0270\/2025 foram colocados em vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. Foram aprovados os dois projetos do Gabinete do Prefeito:<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0269\/2025, que promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 31.215,40 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), referente \u00e0 contrapartida necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o da Emenda Parlamentar indicada para o Munic\u00edpio na modalidade \u2013 Transfer\u00eancia Especial pela Uni\u00e3o, ao or\u00e7amento anual de 2025;<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei n\u00ba 0270\/2025, que promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes\/RJ e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milh\u00f5es e cinquenta mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Munic\u00edpio na modalidade \u2013 Transfer\u00eancia Especial pela Uni\u00e3o, ao or\u00e7amento anual de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0157\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de \u00e1udios que emitam mensagens educativas e de seguran\u00e7a, nos sem\u00e1foros das vias de tr\u00e2nsito com grande circula\u00e7\u00e3o; e o Projeto de Lei n\u00ba 0166\/2025, que disp\u00f5e sobre a garantia \u00e0s pessoas com doen\u00e7a cel\u00edaca e intoler\u00e2ncia \u00e0 lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar p\u00fablico ou privado portando alimentos para consumo pr\u00f3prio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n\n\n\n Reda\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei n\u00ba 0269\/2025 e do Projeto de Lei n\u00ba 0270\/2025.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei n\u00ba 0127\/2025, de Marcione da Farm\u00e1cia (MDB), que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de \u201cRedes de Apoio Familiar\u201d para fam\u00edlias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), S\u00edndrome de Down, Esquizofrenia, S\u00edndrome de West ou Paralisia Cerebral, nas unidades de sa\u00fade do SUS.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta sess\u00e3o, come\u00e7aram a tramitar:<\/p>\n\n\n\n De Dandinho de Rio Preto (Uni\u00e3o), o Projeto de Lei n\u00ba 0214\/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos para implementa\u00e7\u00e3o de uma plataforma tecnol\u00f3gica de transporte individual por aplicativo no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n\u00ba 0220\/2025, que cria a Ordem do M\u00e9rito Rural \u201cJo\u00e3o Barcelos Martins\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n De Juninho Virg\u00edlio (Podemos), o Projeto de Lei n\u00ba 0264\/2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 8.771, de 27 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, para permitir a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e o Projeto de Lei n\u00ba 0265\/2025, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos presos por correntes, cordas, fios, cabos ou assemelhados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0256\/2025, que altera reda\u00e7\u00e3o da Ementa, do caput do artigo 1\u00ba e seu \u00a7 2\u00ba e caput do artigo 2\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.142, de 28 de abril de 2022;<\/p>\n\n\n\n De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei n\u00ba 0253\/2025, que autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concess\u00e3o do aux\u00edlio- alimenta\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.192, de 04 de agosto de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n De Marquinho Bacellar (Uni\u00e3o), o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 0182\/2025, que concede o T\u00edtulo de Cidadania Campista ao Sr. Fernando George Azevedo; o Projeto de Lei n\u00ba 0224\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes a instituir a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Arte Urbana e do Grafite; e o Projeto de Lei n\u00ba 0225\/2025, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a para acesso a locais p\u00fablicos ou imposi\u00e7\u00e3o de medida de restri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes;<\/p>\n\n\n\n Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei n\u00ba 0258\/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMotoboy Legal\u201d que visa promover a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade de motoboy e motofrete no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o como Microempreendedor Individual (MEI), e estabelece diretrizes em conformidade com a Legisla\u00e7\u00e3o Federal vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sess\u00f5es ordin\u00e1rias nesta ter\u00e7a-feira (26). Aprovado o Requerimento de regime especial de tramita\u00e7\u00e3o, os Projetos de Lei n\u00ba 0269\/2025 e 0270\/2025 foram…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8352,"comment_status":"closed","ping_status":"0","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-8351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-legislativo"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t